08/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
07/07/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010851-76.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: WAGNER PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): JESSYKA DE SOUSA MOURA (OAB TO010721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por WAGNER PEREIRA DA CRUZ em face do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ambos já qualificados nos autos.

A contadoria judicial apresentou os cálculos no evento 100. Ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados, eventos 105 e 108. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 100.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no evento 100 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao passo que DETERMINO a expedição da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.

INTIME-SE as partes da presente decisão.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos apresentados no evento 73. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
30/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055009652025
24/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055009652025
17/06/2025 17:28

Lavrada Certidão
02/06/2025 11:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
26/05/2025 13:10

Conclusão para despacho
26/05/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
19/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
11/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPOR1ECIV
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
19/02/2025 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
19/02/2025 17:34

Lavrada Certidão
19/02/2025 17:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 09:58

Protocolizada Petição
01/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
31/01/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/01/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
20/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
02/12/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
28/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/11/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:41

Lavrada Certidão
11/11/2024 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
11/11/2024 13:59

Conta Atualizada
11/11/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
11/11/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/10/2024 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/10/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/09/2024 21:52

Protocolizada Petição
29/07/2024 11:55

Conclusão para despacho
26/07/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/07/2024 20:06

Protocolizada Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 10:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
09/07/2024 10:21

Conta Atualizada
08/07/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
04/07/2024 08:57

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 13:06

Conclusão para despacho
12/04/2024 22:38

Protocolizada Petição
12/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo
06/03/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:22

Protocolizada Petição
11/12/2023 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:56

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 13:55

Conclusão para despacho
26/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
13/07/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:45

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 13:30

Conclusão para despacho
22/05/2023 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/04/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00108517620218272737
15/12/2022 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00108517620218272737/TJTO
18/11/2022 12:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
17/11/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/11/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/09/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2022 16:14

Protocolizada Petição
03/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/07/2022 10:52

Conclusão para julgamento
21/07/2022 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 09:45

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 14:56

Protocolizada Petição
08/04/2022 15:01

Conclusão para despacho
08/04/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:42

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 17:23

Conclusão para despacho
11/02/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/12/2021 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
18/10/2021 17:38

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/10/2021 17:56

Conclusão para despacho
15/10/2021 17:56

Processo Corretamente Autuado
15/10/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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