04/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000257-13.2024.8.27.2732/TO AUTOR: ANA JULIA PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF042250)AUTOR: ZILDA PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF042250) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos no evento 46 por ZILDA PEREIRA SANTANA e ANA JULIA PEREIRA SANTANA.

O embargante narra, em apertada síntese, que a sentença encartada ao evento 40 teria incorrido em vícios. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se para complementar a sentença/decisão quando nela houver algum defeito sanável.

Veja-se: Art. 1.022. [...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso dos autos, a pretensão da parte embargante deve ser rejeitada, vez que da sua narrativa não é possível reconhecer nenhum defeito sanável na sentença embargada.

Anote-se que a sentença é considerada contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis, o que não é o caso. Registre-se que a verdadeira pretensão da parte embargante é a reapreciação das provas, o que não se admite pela via dos embargos de declaração.

Ante o exposto, ausente qualquer da hipóteses do art. 1.022 do CPC, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Cumpra-se os demais comandos da sentença embargada.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
24/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 16:59

Conclusão para despacho
29/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/01/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/10/2024 12:43

Conclusão para julgamento
14/10/2024 15:34

Publicação de Ata
14/10/2024 15:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 14/10/2024 15:00. Refer. Evento 28
14/10/2024 09:00

Protocolizada Petição
12/08/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/07/2024 16:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 14/10/2024 15:00
11/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
05/06/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/06/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Decisão - Outras Decisões
21/05/2024 14:03

Conclusão para despacho
20/05/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/04/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 13:32

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Lavrada Certidão - 21/03/2024 13:31:15)
21/03/2024 13:30

Lavrada Certidão
20/03/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZILDA PEREIRA SANTANA - Guia 5426443 - R$ 675,00
20/03/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZILDA PEREIRA SANTANA - Guia 5426442 - R$ 551,00
20/03/2024 15:35

Distribuído por dependência - Número: 00002101020228272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002115-28.2023.8.27.2728

Mara Elaine Savian Schmitt

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001549-79.2023.8.27.2728

Maria Jose Araujo da Cunha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/10/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0019939-02.2020.8.27.2729

Maria Francisca de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0019939-02.2020.8.27.2729

Maria Francisca de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0003698-59.2024.8.27.2713

P. de Tarcio O. Pires LTDA

J S Ribeiro Rural LTDA

Advogado: Kadu Faria Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2024 18:04

Exibir Processo