TJTO - 0001870-38.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2025 11:48
Protocolizada Petição
-
14/07/2025 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/07/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/07/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
04/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 15:03
Protocolizada Petição
-
03/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001870-38.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: NORANEY ALVES LIMAADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 10/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
02/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
30/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
29/05/2025 13:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 13:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/05/2025 13:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
-
28/05/2025 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: EDITH LÁZARA DOURADO CARVALHO ROCHA (por substituição em 28/05/2025 13:20:29)
-
28/05/2025 13:18
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
28/05/2025 13:15
Expedido Ofício
-
16/05/2025 13:23
Despacho - Mero expediente
-
17/02/2025 17:47
Conclusão para despacho
-
17/02/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:29
Protocolizada Petição
-
28/01/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/01/2025 10:18
Protocolizada Petição
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/12/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/11/2024 14:33
Despacho - Mero expediente
-
26/11/2024 22:17
Conclusão para despacho
-
26/11/2024 22:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
26/11/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
06/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
25/10/2024 17:23
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUAJEFP
-
25/10/2024 17:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/10/2024 17:22
Trânsito em Julgado
-
25/10/2024 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/09/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/09/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/09/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/09/2024 10:14
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
24/09/2024 10:06
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
19/09/2024 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
09/09/2024 15:59
Publicação de Pauta
-
05/09/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2024 16:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
03/09/2024 10:38
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
10/06/2024 13:04
Conclusão para despacho
-
10/06/2024 09:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
26/03/2024 16:27
Conclusão para despacho
-
26/03/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/03/2024 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/03/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/12/2023 14:37
Conclusão para despacho
-
08/12/2023 14:37
Recebido os autos
-
08/12/2023 12:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
07/12/2023 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/11/2023 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/11/2023 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 13:19
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
24/10/2023 11:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
19/10/2023 18:11
Conclusão para decisão
-
19/10/2023 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/10/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/10/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/10/2023 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/10/2023 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/09/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/09/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/09/2023 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/09/2023 16:53
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
04/09/2023 13:29
Conclusão para despacho
-
02/09/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
01/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 15:32
Despacho - Mero expediente
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31/07/2023 13:26
Conclusão para despacho
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31/07/2023 09:35
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
28/06/2023 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/06/2023 17:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2023 12:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 12:56
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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26/06/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:12
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
23/06/2023 13:57
Conclusão para despacho
-
23/06/2023 13:57
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2023 13:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/06/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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