04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001256-25.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRAADVOGADO(A): EURIVAN GOMES FARIAS (OAB TO008079) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE COLMÉIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO. Conforme consta dos autos, o município foi intimado por duas vezes para comprovar o pagamento do ofício requisitório, permanecendo, contudo, inerte.

Decido.

Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil e do art. 100, §3º, da Constituição Federal, os débitos oriundos de condenação judicial imposta à Fazenda Pública devem ser pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o valor da obrigação.

No caso dos autos, foi expedida RPV em favor da exequente, conforme comprovam os documentos dos Eventos 119 e 121, tendo o Município de Colméia sido regularmente intimado para proceder ao pagamento no prazo legal.

Entretanto, transcorrido o prazo, não houve o adimplemento da obrigação, tampouco justificativa apresentada.

Assim, diante do descumprimento injustificado e em observância ao princípio da efetividade da execução, determino o bloqueio da quantia devida, conforme valores constantes nos Eventos 119 e 121, mediante o sistema SISBAJUD, em face do Município executado.

Com as informações, determino a imediata transferência do valor sequestrado/bloqueado para conta judicial, com desbloqueio de eventual excesso. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, nos termos dos §§ 2º e 3° do artigo 854 do Código de Processo Civil - 5 dias.

Apresentada manifestação pela parte executada, em contraditório diferido (artigo 854, §2º do Código de Processo Civil) ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, salvo em caso de pedido de tutela provisória para desbloqueio imediato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos para apreciação.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
27/06/2025 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 16:24

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
23/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 17:19

Conclusão para despacho
11/04/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 09:04

Protocolizada Petição
18/03/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:01

Conclusão para despacho
26/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 09:33

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:29

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/01/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntada - Informações - 28/01/2025 16:30:50)
20/01/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 12:29

Conclusão para despacho
23/10/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:09

Lavrada Certidão
15/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 122
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
20/05/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 00:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/05/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 00:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2024 15:10

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/04/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109
04/04/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOM1ECIV
02/04/2024 16:25

Conta Atualizada
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/03/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> COJUN
26/03/2024 16:47

Juntada - Informações
22/03/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:43

Decisão - Outras Decisões
18/03/2024 15:43

Conclusão para despacho
18/03/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/03/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
21/02/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
21/02/2024 16:51

Conta Atualizada
21/02/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> COJUN
21/02/2024 15:42

Juntada - Informações
12/02/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/01/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:44

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 15:45

Conclusão para despacho
14/12/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/10/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/10/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 17:22

Conclusão para despacho
16/10/2023 17:21

Processo Reativado
13/10/2023 08:59

Protocolizada Petição
11/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
10/10/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/09/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
28/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:02

Lavrada Certidão
28/09/2023 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2023 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> COJUN
14/09/2023 15:14

Baixa Definitiva
14/09/2023 15:13

Trânsito em Julgado
14/09/2023 12:45

Juntada - Documento
16/06/2023 16:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00012562520218272714
03/11/2022 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00012562520218272714/TJTO
01/09/2022 14:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
01/09/2022 14:19

Lavrada Certidão
30/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:54

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
12/07/2022 12:44

Conclusão para despacho
12/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/04/2022 13:31

Conclusão para despacho
05/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:01

Protocolizada Petição
20/01/2022 10:08

Protocolizada Petição
30/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/11/2021 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
09/11/2021 13:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/10/2021 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
26/10/2021 16:01

Expedido Mandado
26/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/10/2021 13:57

Conclusão para despacho
19/10/2021 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 08:48

Protocolizada Petição
14/09/2021 09:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
14/09/2021 09:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2021 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
03/09/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:56

Decisão - Concessão - Liminar
26/08/2021 14:50

Conclusão para decisão
26/08/2021 14:50

Processo Corretamente Autuado
26/08/2021 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
26/08/2021 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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