09/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0007244-46.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LUCAS GABRIEL MOREIRA AQUINOADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de pedido de Cumprimento Provisório de Decisão, proposto por LUCAS GABRIEL MOREIRA AQUINO, incapaz, neste ato representado por sua genitora, a Srª.

Raianne Lorraine Moreira da Silva, assistido por advogada particular constituída nos autos, em face de JEREMIAS MARINHO DE AQUINO NETO, qualificados na inicial.

A parte Exequente ingressou com a presente ação visando receber alimentos não pagos pelo executado.

Instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Recebidos os autos, foi deferida a gratuidade da justiça, bem como determinada a intimação do executado (evento 8).

O executado foi intimado (evento 16).

Posteriormente, a parte exequente informou que o executado havia adimplido de forma integral o débito, razão pela qual requereu a extinção da demanda (evento 24).

Instado a se manifestar, o Ministério Público o fez favoravelmente à extinção do feito (evento 27).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, verifico que foi acostada informação da exequente referente ao pagamento integral do débito (evento 24).

Assim sendo, o Código de Processo Civil prevê as hipóteses em que a execução é possível a extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Dessa forma, verifico que não há mais razão em dar prosseguimento à presente ação, em razão da informação contida nos autos de que houve satisfação da obrigação por parte do devedor. DISPOSITIVO POSTO ISTO, declaro EXTINTA a execução, conforme disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Estendo os benefícios da gratuidade da justiça ao executado.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO - data e hora na inserção do evento.
07/07/2025 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 18:00

Conclusão para julgamento
05/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010001-47.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 73
02/07/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:53

Lavrada Certidão
23/05/2024 21:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/04/2024 17:05

Conclusão para despacho
09/04/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 17:04

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Cumprimento Provisório de Decisão
09/04/2024 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: Alimentos
03/04/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS GABRIEL MOREIRA AQUINO - Guia 5437115 - R$ 50,00
03/04/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS GABRIEL MOREIRA AQUINO - Guia 5437114 - R$ 39,00
03/04/2024 15:58

Distribuído por dependência - Número: 00100014720238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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