02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001179-13.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: CLÓVES CAETANO SILVA JÚNIORADVOGADO(A): ALEX DA SILVA FREITAS (OAB GO048648)ADVOGADO(A): LORENA TAVARES ALMEIDA (OAB TO013624)ADVOGADO(A): LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS (OAB TO001359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 28/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
29/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
24/07/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 09:06

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001179-13.2025.8.27.2702/TO AUTOR: CLÓVES CAETANO SILVA JÚNIORADVOGADO(A): ALEX DA SILVA FREITAS (OAB GO048648)ADVOGADO(A): LORENA TAVARES ALMEIDA (OAB TO013624)ADVOGADO(A): LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS (OAB TO001359) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. 6.

NOS TERMOS DO ARTIGO 246, §§1º E 2º, DO CPC, OS MUNICÍPIOS SÃO OBRIGADAS A MANTER CADASTRO NOS SISTEMAS DE PROCESSO EM AUTOS ELETRÔNICOS, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES.

ASSIM, CITE-SE O MUNICÍPIO, VIA EPROC, VIA PROCURADOR CADASTRADO. Intimem-se.
07/07/2025 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/06/2025 16:37

Conclusão para decisão
30/06/2025 16:36

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 10:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLÓVES CAETANO SILVA JÚNIOR - Guia 5741973 - R$ 50,00
27/06/2025 10:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLÓVES CAETANO SILVA JÚNIOR - Guia 5741972 - R$ 142,00
27/06/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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