04/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0015646-19.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: JOÃO BATISTA MARANGONIADVOGADO(A): SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI (OAB PR043486) DESPACHO/DECISÃO Os embargados apresentaram impugnação à concessão da gratuidade da justiça ao embargante, sob o fundamento, entre outros, de que ele apresentou extratos bancários somente de sua conta bancária junto ao Banco Santander, mas que em sua declaração do imposto de renda há informação da existência de outras contas bancárias, com valores consideráveis.

Pois bem.

Analisando os documentos apresentados pela parte embargante e que fundamentaram a concessão da gratuidade da justiça, verifico que consta nas declarações do imposto de renda que o embargante possui outras contas bancárias além da existente no Banco Santander, sendo elas junto ao Banco Bradesco (Banco: 237 Agência: 2595 Conta: 2811-8) e Sicredi (Banco: 756 Agência: 0718 Conta: 06585-4).

Assiste razão aos embargados no que diz respeito a não apresentação de todos os extratos bancários que fundamentaram o pedido de concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual, antes de qualquer decisão, hei por bem oportunizar prazo ao embargante para apresentar os referidos documentos.

Assim, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar ao feito os extratos bancários de suas contas junto ao Banco Bradesco (Banco: 237 Agência: 2595 Conta: 2811-8) e Sicredi (Banco: 756 Agência: 0718 Conta: 06585-4), referente ao período de 3 meses anteriores à propositura dos embargos, bem como 3 meses anteriores à presente decisão, sob pena de preclusão.

Após, volvam-me conclusos os autos para decisão.

Cumpra-se.
26/06/2025 14:27

Conclusão para despacho
25/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:24

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 16:56

Conclusão para despacho
28/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31 e 29
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31, 32 e 33
14/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 05:19

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 13:32

Conclusão para despacho
18/11/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16 e 19
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
10/09/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/08/2024 12:21

Conclusão para despacho
20/08/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 16:45

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:42

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO BATISTA MARANGONI - Guia 5528496 - R$ 50,00
02/08/2024 15:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO BATISTA MARANGONI - Guia 5528495 - R$ 3.340,08
02/08/2024 15:32

Distribuído por dependência - Número: 00095975920248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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