02/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0015040-40.2024.8.27.2722/TO RÉU: VALDEMIR PINTO RESENDEADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670)ADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 112 em seus legais efeitos.

Considerando que já foram apresentadas as razões, ao Advogado do acusado, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
29/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:50

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
29/08/2025 14:52

Conclusão para decisão
28/08/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0015040-40.2024.8.27.2722/TORÉU: VALDEMIR PINTO RESENDEADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670)ADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO o acusado VALDEMIR PINTO RESENDE, já qualificado, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, das imputações prevista nos arts. 38 e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98
22/08/2025 15:12

Alterada a parte - Situação da parte VALDEMIR PINTO RESENDE - ABSOLVIDO
22/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 11:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/07/2025 13:51

Conclusão para julgamento
17/07/2025 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/07/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 17:57

Conclusão para decisão
16/07/2025 17:56

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
16/07/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
16/07/2025 14:44

Lavrada Certidão
16/07/2025 11:14

Protocolizada Petição
15/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 0015040-40.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00133605420238272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: VALDEMIR PINTO RESENDEADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670)ADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
07/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/06/2025 13:30. Refer. Evento 66
06/06/2025 09:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 11:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
07/05/2025 13:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/05/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 13:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/05/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 13:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/05/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 13:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/04/2025 17:30

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Crimes Ambientais
10/04/2025 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/06/2025 13:30
08/04/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 12:57

Conclusão para decisão
31/03/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 17:24

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/02/2025 14:25

Conclusão para decisão
11/02/2025 14:25

Lavrada Certidão
11/02/2025 14:25

Lavrada Certidão
10/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:00

Protocolizada Petição
22/01/2025 09:01

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 14:15

Conclusão para decisão
21/01/2025 12:11

Protocolizada Petição
20/01/2025 19:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/01/2025 17:51

Conclusão para decisão
16/01/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:54

Lavrada Certidão
13/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 14:56

Protocolizada Petição
13/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:30

Lavrada Certidão
13/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 12:29

Conclusão para despacho
07/01/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 14:32

Conclusão para despacho
16/12/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:10

Lavrada Certidão
22/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:38

Expedido Ofício
19/11/2024 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
13/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedido Ofício
13/11/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
13/11/2024 14:32

Lavrada Certidão
13/11/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:29

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/11/2024 17:38

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/11/2024 16:16

Conclusão para decisão
11/11/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 13:47

Distribuído por dependência - Número: 00133605420238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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