29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000600-63.2024.8.27.2714/TO AUTOR: BENTO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)RÉU: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando o decidido no Evento 236 dos autos do processo n.º 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, que acolheu a questão de ordem apresentada para determinar o levantamento da suspensão dos processos que versem sobre a matéria tratada no presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determino o levantamento da suspensão do presente feito. Intimem-se as partes para conhecimento da presente decisão. Após, nada mais havendo, voltem os autos conclusos para julgamento.

Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
27/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:42

Decisão - Outras Decisões
11/08/2025 13:19

Protocolizada Petição
04/08/2025 15:46

Conclusão para despacho
31/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000600-63.2024.8.27.2714/TO AUTOR: BENTO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)RÉU: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 0001526-43.2022.8.27.2737/TO- CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – SUSPENSÃO.

Considerando que o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, com ordem de suspensão de todos os processos em trâmite na 1ª Instância, cujo tema é: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Tendo em vista que a matéria discutida neste processo tem pertinência com o citado IRDR, DETERMINO a: I - SUSPENSÃO deste feito até julgamento definitivo do incidente; II - Remessa deste processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes [(Menu principal >Temas Recursos Repetitivos); remessa interna (movimentar processo>remessa interna>órgão: NUGEP)].

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
07/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/06/2025 17:46

Conclusão para despacho
27/06/2025 17:46

Processo Reativado - para novo julgamento
27/06/2025 15:36

Juntada - Informações
19/06/2025 22:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00006006320248272714/TJTO
09/12/2024 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
09/12/2024 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2024 15:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 17:18

Protocolizada Petição
07/10/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 08:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560839, Subguia 49410 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 51,40
17/09/2024 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560839, Subguia 5436674
17/09/2024 15:32

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A - Guia 5560839 - R$ 51,40
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/07/2024 14:21

Conclusão para julgamento
29/07/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:47

Lavrada Certidão
14/06/2024 17:47

Protocolizada Petição
24/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 16:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2024 14:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/04/2024 16:09

Conclusão para despacho
25/04/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 19:01

Protocolizada Petição
24/04/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
23/04/2024 18:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BENTO PEREIRA DA SILVA - Guia 5453859 - R$ 102,80
23/04/2024 18:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BENTO PEREIRA DA SILVA - Guia 5453858 - R$ 159,20
23/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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