05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001488-15.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: ALLAN POVOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) SENTENÇA ALLAN POVOA DE OLIVEIRA e CEILA PEREIRA LIMA, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação (eventos 100 e 105).

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Determino a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
04/09/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 15:37

Conclusão para julgamento
19/08/2025 12:35

Protocolizada Petição
15/07/2025 09:52

Protocolizada Petição
16/06/2025 14:19

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:26

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 16:38

Juntada - Informações
27/05/2025 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/05/2025 08:48

Protocolizada Petição
20/05/2025 16:33

Protocolizada Petição
20/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001488-15.2023.8.27.2731/TO AUTOR: ALLAN POVOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) DESPACHO/DECISÃO Evolua-se a classe do procedimento e intime-se o credor para que diga se concorda com a proposta de acordo apresentada no evento 100. Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, em data certificada pelo sistema
19/05/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:13

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 15:45

Conclusão para despacho
21/03/2025 15:43

Trânsito em Julgado
05/03/2025 11:05

Protocolizada Petição
21/02/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/01/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/01/2025 15:10

Conclusão para julgamento
19/12/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/11/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024 16:51

Conclusão para julgamento
29/10/2024 16:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 29/10/2024 16:00. Refer. Evento 51
29/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 11:01

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 08:33

Protocolizada Petição
28/10/2024 12:26

Protocolizada Petição
07/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 10:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
06/09/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2024 12:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024 14:53

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/09/2024 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 13:40

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/09/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 13:40

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:28

Lavrada Certidão
23/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 13:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 29/10/2024 16:00
12/07/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/07/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Despacho - Mero expediente - 09/07/2024 18:43:12)
09/07/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 16:28

Conclusão para despacho
19/04/2024 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
10/04/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2024 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 02/04/2024 14:00. Refer. Evento 19
25/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 14:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/03/2024 14:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
18/03/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
18/03/2024 14:32

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/03/2024 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 16:26

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:39

Lavrada Certidão
11/10/2023 18:44

Lavrada Certidão
01/08/2023 18:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 02/04/2024 14:00
01/08/2023 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
01/08/2023 18:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 06/07/2023 14:30. Refer. Evento 5
06/07/2023 13:04

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
06/07/2023 13:01

Protocolizada Petição
22/05/2023 19:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 15:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/05/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2023 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2023 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 14:17

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
15/05/2023 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 06/07/2023 14:30
15/05/2023 13:54

Publicação de Pauta
15/05/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 13:03

Conclusão para despacho
25/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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