30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030100-71.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LUZIA ANTONIO DE MACEDO BENEVIDESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 29/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
29/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
28/07/2025 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/07/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
08/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030100-71.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZIA ANTONIO DE MACEDO BENEVIDESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUZIA ANTONIO DE MACEDO BENEVIDES em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instados, os executados concordaram com os cálculos apresentados pela exequente (evento 110). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente, a saber: R$ 6.216,19 (seis mil duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos) (crédito principal) e R$ 1.243,24 (um mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) (honorários sucumbenciais) em desfavor do Estado do Tocantins (evento 104/CALC_HONOR2).

R$ 3.036,85 (três mil trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos)(crédito principal) e R$ 607,37 (seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos)(honorários sucumbenciais) em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS- IGEPREV(evento 104/CALC_HONOR1).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 104; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
03/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:14

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 13:24

Conclusão para despacho
03/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
20/06/2025 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
26/05/2025 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:35

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 17:04

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 17:03

Processo Reativado
30/04/2025 12:23

Protocolizada Petição
25/07/2024 12:46

Baixa Definitiva
05/06/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/05/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
24/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:23

Lavrada Certidão
16/05/2024 14:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00301007120208272729/TJTO
22/02/2022 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
22/02/2022 16:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
22/02/2022 16:03

Lavrada Certidão
21/02/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2022 17:12

Juntada - Informações
09/02/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2022 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/01/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
22/11/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2021 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/10/2021 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
27/10/2021 13:12

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 17:35

Conclusão para despacho
22/10/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
17/06/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2021 12:47

Lavrada Certidão
09/06/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2021 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
14/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/03/2021 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2021 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:28

Protocolizada Petição
09/12/2020 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 14:51

Lavrada Certidão
23/09/2020 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2020 16:45

Protocolizada Petição
29/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 12:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
04/08/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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