14/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 10:19

Protocolizada Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000755-24.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: DEUSDIVINA FRANCISCO DA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS TULIO SANTOS SILVA (OAB TO011032)SENTENÇAAnte o exposto, declaro prescritas as multas decorrentes dos seguintes Processos Administrativos originados do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins: nº 09352/2012, 06717/2013, 02561/2013, 08522/2011, 03316/2017, 03736/2018, 13829/2017, 08586/2011, 09384/2012, 09343/2012, 09320/2012, 12549/2012, 03505/2011, 09153/2012, 09164/2012 e 03390/2012, relacionados aos Processos Administrativos de Cobrança nº 07898/2013, 09182/2014, 08980/2014, 05565/2015, 08522/2011, 11281/2017, 00316/2019, 00225/2019, 08586/2011, 01342/2014, 01350/2014, 01335/2014, 01360/2014, 11558/2015, 08128/2013 e 06522/2013.
03/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/04/2025 15:53

Conclusão para julgamento
09/04/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 14:31

Conclusão para despacho
09/12/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:52

Protocolizada Petição
04/09/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 19:27

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 17:56

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 22:09

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 22:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/06/2024 14:17

Conclusão para despacho
13/06/2024 17:40

Protocolizada Petição
13/06/2024 08:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUSDIVINA FRANCISCO DA ROCHA - Guia 5491829 - R$ 1.207,63
13/06/2024 08:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUSDIVINA FRANCISCO DA ROCHA - Guia 5491828 - R$ 906,09
13/06/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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