TJTO - 0008691-89.2022.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSILENE MARTINS SILVA

CPF *88.***.*47-85

Advogados

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB: 004389/TO

CPF *54.***.*21-15

MILENA GONCALVES DA SILVA

CPF *56.***.*47-28

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 05611/TO

CPF *26.***.*79-76

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:49

    Conclusão para despacho

  • 27/06/2025 08:34

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2025 02:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 30/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0008691-89.2022.8.27.2722/TO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO No evento 102 o banco Requerido promove a juntada dos documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer determinada.

    No evento 106 a Autora esclarece que o contrato de financiamento foi declarado NULO nos autos da apelação (0008691-89.2022.8.27.2722/TJTO), por esta razão, a instituição financeira promoveu o cancelamento dos descontos em novembro de 2024.

    Entretanto, até a presente data não cuidou de providenciar a restituição dos valores indevidamente descontados (02/2022 a 10/2024).

    Isto posto, ACOLHO o pedido, determinando a intimação do banco para que providencie a restituição dos valores indevidamente descontados (02/2022 a 10/2024), no importe total de R$ 20.899,02 (vinte mil, oitocentos e noventa e nove reais e dois centavos), sob pena de expropriação de bens. À Escrivania: promova a evolução da classe processual a cumprimento de sentença.

    Intimem-se.    

  • 29/05/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 11:37

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 28/05/2025 17:04

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2025 11:21

    Conclusão para despacho

  • 13/03/2025 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/02/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 17:09

    Despacho - Mero expediente

  • 12/11/2024 11:38

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2024 11:55

    Conclusão para decisão

  • 06/11/2024 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/10/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/10/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 17:59

    Despacho - Mero expediente

  • 02/10/2024 13:38

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2024 13:38

    Processo Reativado

  • 01/10/2024 17:50

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/09/2024 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 27/08/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/08/2024 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/08/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/08/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/08/2024 17:14

    Despacho - Mero expediente

  • 26/08/2024 16:45

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2024 07:18

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042006852024

  • 22/08/2024 15:09

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042006852024

  • 19/08/2024 18:01

    Despacho - Mero expediente

  • 13/08/2024 15:35

    Conclusão para despacho

  • 12/08/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/08/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 18:09

    Despacho - Mero expediente

  • 11/07/2024 14:12

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2024 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/06/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/06/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/06/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 10:42

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00086918920228272722/TJTO

  • 20/07/2023 17:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00086918920228272722/TJTO

  • 18/04/2023 15:26

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO

  • 18/04/2023 15:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2023 09:34

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 22/03/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/03/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2023 18:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/03/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/02/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 12/01/2023 12:18

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2022 16:31

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2022 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/12/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 15:36

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 14/10/2022 13:26

    Conclusão para decisão

  • 13/10/2022 18:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2022 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2022 18:39

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2022 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:44

    Lavrada Certidão

  • 23/09/2022 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/08/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2022 16:13

    Protocolizada Petição

  • 04/08/2022 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2022 01:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 01:44

    Lavrada Certidão

  • 01/08/2022 18:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV

  • 01/08/2022 18:30

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 01/08/2022 15:15. Refer. Evento 8

  • 29/07/2022 19:31

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2022 14:48

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2022 05:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/07/2022 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2022 17:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC

  • 05/07/2022 17:55

    Lavrada Certidão

  • 05/07/2022 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/07/2022 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/07/2022 17:54

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 01/08/2022 15:15

  • 04/07/2022 15:40

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2022 13:13

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 09/06/2022 13:13

    Expedido Carta pelo Correio

  • 08/06/2022 17:03

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 07/06/2022 18:02

    Conclusão para despacho

  • 07/06/2022 18:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/06/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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