05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000942-71.2024.8.27.2715/TO REQUERENTE: MIRIAM MARIA DE MOURAADVOGADO(A): JUCIMEIRE BARBOSA CIRQUEIRA MILHOMEM (OAB TO009389)ADVOGADO(A): WATINA AMORIM DE ASSIS EVANGELISTA (OAB TO008210)REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB PR105729) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: As matérias passíveis de discussão em sede de impugnação estão previstas no artigo 525, § 1, do CPC, e são elas: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

No caso concreto, a executada limitou a alegar a suspensão do CNJ, não apresentando argumentos e provas tendentes à desconstituição do direito pleiteado pela parte contrária.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta.

Expeçam-se as intimações necessárias, devendo o exequente atualizar o débito e indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 10 (dez) dias.

CRI, data certificada pelo Eproc.
04/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/07/2025 08:39

Conclusão para despacho
21/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000942-71.2024.8.27.2715/TO REQUERENTE: MIRIAM MARIA DE MOURAADVOGADO(A): JUCIMEIRE BARBOSA CIRQUEIRA MILHOMEM (OAB TO009389)ADVOGADO(A): WATINA AMORIM DE ASSIS EVANGELISTA (OAB TO008210) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição de evento 45, devendo postular o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

CRI, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 12:38

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 16:42

Protocolizada Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/03/2025 12:50

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 16:30

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:29

Processo Reativado
04/03/2025 01:00

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:41

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:33

Trânsito em Julgado
13/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/12/2024 00:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/11/2024 17:54

Conclusão para julgamento
28/11/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
28/11/2024 17:45

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/11/2024 17:30. Refer. Evento 6
28/11/2024 10:03

Protocolizada Petição
27/11/2024 16:33

Juntada - Certidão
26/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 01:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/10/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
28/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
17/10/2024 12:57

Juntada - Certidão
06/09/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:18

Protocolizada Petição
17/07/2024 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
24/06/2024 16:18

Audiência - Preliminar - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 28/11/2024 17:30
19/06/2024 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2024 15:26

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/06/2024 14:57

Conclusão para despacho
16/06/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
25/05/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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