14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0028555-58.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: ROSA LIMA DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/10/2024 17:17

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/10/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 13:10

Conclusão para despacho
05/06/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
29/01/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/12/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2023 15:39

Conclusão para despacho
05/12/2023 15:39

Recebido os autos
05/12/2023 12:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/12/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2023 16:18

Conclusão para julgamento
31/10/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 15:40

Conclusão para despacho
24/07/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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