04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031814-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCOS COSTA TORRESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 23/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 143 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 142 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:26

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031814-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCOS COSTA TORRESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 19/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
19/05/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 17:26

Conta Atualizada
19/02/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/01/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/01/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 16:38

Conclusão para decisão
02/12/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/11/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/10/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 12:31

Conclusão para despacho
07/10/2024 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/10/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
12/09/2024 13:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/09/2024 13:03

Trânsito em Julgado
11/09/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/08/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 273
10/07/2024 18:55

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/03/2024 16:37

Conclusão para despacho
25/03/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:15

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 13:49

Conclusão para despacho
28/02/2024 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 10:26

Protocolizada Petição
28/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/01/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2024 17:27

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"
30/01/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 15:23

Conclusão para despacho
26/01/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:02

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:06

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/11/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:53

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 14:52

Conclusão para despacho
30/10/2023 14:52

Trânsito em Julgado
02/10/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2023 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/09/2023 16:47

Conclusão para julgamento
25/09/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/09/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 13:15

Conclusão para despacho
17/08/2023 13:14

Processo Corretamente Autuado
17/08/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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