14/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040645-98.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: VALDECI ALVES DA COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:10

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/10/2024 17:16

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/05/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2024 15:18

Conclusão para despacho
28/05/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:44

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/02/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 16:27

Conclusão para julgamento
29/01/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 12:55

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 16:07

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:06

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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