28/08/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0002254-38.2023.8.27.2741/TO EXECUTADO: DIEGO SATURNINO DE SENAADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584) SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em face de DIEGO SATURNINO DE SENA pela prática, em tese, de fato descrito como crime nos autos em epígrafe.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, em virtude do cumprimento da transação penal pelo autor do fato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público, uma vez que a obrigação assumida na transação penal foi cumprida satisfatoriamente.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de DIEGO SATURNINO DE SENA.

Esclareço que o cumprimento da proposta não importará em reincidência nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos (Lei 9099/1995, art. 76, §§ 4º e 6º).

INTIMEM-SE.

ARQUIVE-SE.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
13/08/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
11/08/2025 16:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/08/2025 12:24

Conclusão para despacho
04/08/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Nº 0002254-38.2023.8.27.2741/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOEXECUTADO: DIEGO SATURNINO DE SENAADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 05/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 30 - 11/03/2025 - Audiência - Preliminar - realizada Evento 27 - 20/02/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação
05/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 11:08

Lavrada Certidão
11/03/2025 16:11

Audiência - Preliminar - realizada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 13/02/2025 13:00. Refer. Evento 6
11/03/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - (TOWAN1ECRIJ para TOWAN1ECRIJ)
11/03/2025 15:08

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
20/02/2025 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/02/2025 15:19

Conclusão para julgamento
13/02/2025 13:51

Protocolizada Petição
13/02/2025 11:21

Protocolizada Petição
13/02/2025 09:23

Juntada - Informações
13/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
12/02/2025 20:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 10:31

Juntada - Informações
27/01/2025 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 17:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
16/12/2024 14:31

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 10:29

Conclusão para despacho
13/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:27

Lavrada Certidão
09/12/2024 16:25

Protocolizada Petição
07/11/2024 14:17

Audiência - Preliminar - designada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 13/02/2025 13:00
30/09/2024 09:06

Protocolizada Petição
01/02/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 11:58

Conclusão para despacho
06/12/2023 11:58

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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