10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000097-51.2025.8.27.2732/TO AUTOR: TERCILIO FRANCISCO DA CUNHA FREIREADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, emende a ação para: 1. incluir no polo passivo todos os proprietários registrais da matrícula, qualificando-os e requerendo a sua citação.

Anote-se que a medida é necessária em razão da afirmação de que exerce a posse de área da matrícula maior do que a adquirida onerosamente; 2. apresentar mapa e memorial descritivo da área que alega exercer a posse (115,5718 hectares), da área que adquiriu onerosamente (51,2613 hectares) e da área maior de que deverá ocorrer o destaque (484,00 hectares), nos termos do art. 225, §3º, da Lei de Registros Públicos - "a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais".

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
08/07/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/06/2025 13:13

Conclusão para despacho
20/06/2025 13:48

Protocolizada Petição
20/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000097-51.2025.8.27.2732/TO AUTOR: TERCILIO FRANCISCO DA CUNHA FREIREADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, emende a ação para anexar nos autos certidão de inteiro teor atualizada da matrícula n. 271.

A medida é necessária para comprovar a legitimidade passiva dos requeridos e a viabilidade do pedido de tutela de urgência para que a presente ação seja averbada na matrícula.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
13/06/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/04/2025 15:26

Protocolizada Petição
10/03/2025 14:36

Conclusão para despacho
09/03/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:29

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 07:46

Conclusão para despacho
17/02/2025 07:45

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 07:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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