27/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
26/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001585-58.2022.8.27.2728/TO RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊAAPELANTE: ALBERTO ADAMANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642)APELADO: RITA TAVARES RODRIGUES (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DE SOUZA (OAB TO011169)APELADO: ZACARIAS PEREIRA RODRIGUES (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DE SOUZA (OAB TO011169) Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO DE APELAÇÃO.

QUERELA NULLITATIS.

CITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos por em face de acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos da Ação Querela Nullitatis, na qual se discute possível nulidade de citação e efeitos processuais decorrentes do comparecimento espontâneo da parte.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se existe vício de julgamento capaz de modificar a conclusão adotada no julgamento do recurso de apelação, notadamente ocorrência de omissão na fundamentação adotada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O acórdão embargado não apresenta qualquer vício de julgamento capaz de modificar a conclusão adotada, eis que as razões de decidir encontram-se devidamente fundamentadas no contexto dos autos no momento de apreciação, razão pela qual, na forma do art. 1.022 do CPC, forçoso reconhecer o insucesso dos presentes aclaratórios, uma vez ser nítida a intenção da parte em submeter à matéria a novo julgamento.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Embargos de declaração não providos.

ACÓRDÃO A Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter incólume o acórdão impugnado, nos termos do voto do Relator.

Palmas, 13 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
25/08/2025 17:12

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
25/08/2025 15:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
25/08/2025 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/08/2025 10:38

Juntada - Documento - Voto
06/08/2025 15:23

Juntada - Documento - Informações
05/08/2025 14:04

Juntada - Documento - Certidão
01/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0001585-58.2022.8.27.2728/TO (Pauta: 440) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: ALBERTO ADAMANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) APELADO: RITA TAVARES RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MARCIEL DE SOUZA (OAB TO011169) APELADO: ZACARIAS PEREIRA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MARCIEL DE SOUZA (OAB TO011169) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
31/07/2025 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
31/07/2025 16:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 440
22/07/2025 10:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
22/07/2025 10:17

Despacho - Mero Expediente
17/07/2025 19:54

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
17/07/2025 19:46

Retirado de pauta
16/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
16/07/2025 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 312
07/07/2025 18:03

Juntada - Documento - Certidão
04/07/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025 Data da sessão: 16/07/2025 14:00
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0001585-58.2022.8.27.2728/TO (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: ALBERTO ADAMANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) APELADO: RITA TAVARES RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MARCIEL DE SOUZA (OAB TO011169) APELADO: ZACARIAS PEREIRA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MARCIEL DE SOUZA (OAB TO011169) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
03/07/2025 17:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
02/07/2025 10:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
02/07/2025 10:24

Juntada - Documento - Relatório
26/05/2025 17:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
26/05/2025 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
06/05/2025 17:44

Despacho - Mero Expediente
06/05/2025 13:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
05/05/2025 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
16/04/2025 08:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/04/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/04/2025 18:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
09/04/2025 17:33

Juntada - Documento - Voto
09/04/2025 13:02

Juntada - Documento - Informações
02/04/2025 14:56

Juntada - Documento - Certidão
27/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
27/03/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 229
26/03/2025 14:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
26/03/2025 14:30

Juntada - Documento - Relatório
13/03/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382462, Subguia 5262 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
05/03/2025 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/03/2025 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382462, Subguia 5373678
12/11/2024 13:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/11/2024 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 12:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ALBERTO ADAMANTE - Guia 5382462 - R$ 96,00
24/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
24/10/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente
13/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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