25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000165-43.2025.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMARÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 21/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
21/08/2025 17:10

Juntada - Certidão - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
21/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2025. Parte CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, Guia 5782350, Subguia 5537636. Fase de Conhecimento
21/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Guia 5782350 - R$ 408,80 - Fase de Conhecimento
21/08/2025 17:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO CARVALHO DA SILVA NETO
20/08/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:27

Lavrada Certidão
20/08/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
19/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:34

Trânsito em Julgado
02/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000165-43.2025.8.27.2718/TOAUTOR: RICARDO CARVALHO DA SILVA NETOADVOGADO(A): ISLANA BARBOSA DA SILVA (OAB TO010274)ADVOGADO(A): JOSIEL SILVA DA LUZ (OAB TO009818)RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido declaratório para tornar inexigíveis e abusivos os descontos procedidos por CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em benefício previdenciário de titularidade da parte autora RICARDO CARVALHO DA SILVA NETO, e ainda a condeno na devolução em dobro dos valores lançados, com as devidas correções e juros de mora, pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE (arts. 405 e 406 do Código Civil), a partir desta data (Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça), com liquidação na fase de cumprimento de sentença.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fica por CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte RICARDO CARVALHO DA SILVA NETO (inciso I do §3º do art. 85 do CPC), ficando indeferido o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte vencida, pois embora se trata de associação sem fins lucrativos, não restou minimamente demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e da sucumbência.
08/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/06/2025 16:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 16:19

Conclusão para decisão
06/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> CPENORTECI
28/03/2025 16:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiência do CEJUSC - 28/03/2025 09:30. Refer. Evento 9
28/03/2025 11:00

Protocolizada Petição
28/03/2025 09:32

Protocolizada Petição
26/03/2025 07:46

Juntada - Certidão
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 14:14

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
12/02/2025 14:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 14:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/03/2025 09:30
05/02/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 15:31

Conclusão para despacho
31/01/2025 15:30

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001475-63.2025.8.27.2725

Thaynara da Silva Lopes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0018130-98.2025.8.27.2729

Candido Lopes Ribeiro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rogerio Beirigo de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0030285-36.2025.8.27.2729

Jessimar Dias Simiao

Banco do Brasil SA

Advogado: Kassandra Ellane Soares Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0007722-58.2024.8.27.2737

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Geronimo Rodrigues Lima

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000264-83.2025.8.27.2727

Silney Pinto da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabio Alan de Souza Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 16:40

Exibir Processo