02/09/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000337-09.2021.8.27.2723/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 30/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
30/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
30/08/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
30/08/2025 17:47

Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5789655, Subguia 5540855. Fase de Conhecimento
30/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5789655 - R$ 364,42 - Fase de Conhecimento
30/08/2025 17:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CICERO MOTA FEITOSA
25/08/2025 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
23/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
22/08/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
15/08/2025 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
11/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
11/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:11

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:11

Trânsito em Julgado
01/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
16/07/2025 15:30

Lavrada Certidão
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000337-09.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: CICERO MOTA FEITOSAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação e pleiteado o levantamento dos valores.

Alvarás pagos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
08/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 13:44

Conclusão para julgamento
04/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00011749420258272700/TJTO
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
09/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
09/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
06/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
06/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
28/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
28/05/2025 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:07

Lavrada Certidão
26/05/2025 12:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109003002025
22/05/2025 14:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109003002025
21/05/2025 15:16

Lavrada Certidão
20/05/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:47

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00011749420258272700/TJTO
31/01/2025 12:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648864, Subguia 75683 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
28/01/2025 17:09

Conclusão para decisão
28/01/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/01/2025 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648864, Subguia 5472459
28/01/2025 13:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5648864 - R$ 160,00
24/01/2025 07:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109000132025
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/01/2025 13:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109000132025
14/01/2025 08:56

Protocolizada Petição
13/01/2025 18:00

Lavrada Certidão
13/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/12/2024 13:13

Conclusão para despacho
14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
13/12/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/12/2024 11:22

Protocolizada Petição
26/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
26/11/2024 09:59

Juntada - Informações
21/11/2024 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
21/11/2024 10:13

Protocolizada Petição
19/11/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:28

Conclusão para despacho
12/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
06/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/10/2024 17:41

Protocolizada Petição
23/10/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
23/10/2024 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação
22/10/2024 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
18/10/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:58

Conclusão para despacho
18/06/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/06/2024 14:18

Protocolizada Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/04/2024 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 00:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 15:20

Conclusão para despacho
30/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/01/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/12/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/09/2023 11:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00003370920218272723
22/06/2023 14:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
22/06/2023 14:13

Lavrada Certidão
22/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/06/2023 17:55

Protocolizada Petição
09/06/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
19/05/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2023 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/03/2023 18:49

Conclusão para julgamento
14/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/01/2023 15:11

Protocolizada Petição
12/01/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/12/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 07:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/09/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2022 13:05

Conclusão para despacho
29/08/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/08/2022 16:05

Protocolizada Petição
18/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/08/2022 17:34

Protocolizada Petição
01/08/2022 17:13

Protocolizada Petição
29/07/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
22/07/2022 12:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 22/07/2022 12:05. Refer. Evento 26
11/07/2022 12:08

Protocolizada Petição
11/07/2022 08:41

Protocolizada Petição
10/07/2022 20:59

Juntada - Informações
01/07/2022 19:27

Protocolizada Petição
21/06/2022 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2022 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
13/06/2022 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
13/06/2022 13:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
10/06/2022 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
10/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 11/07/2022 15:00
07/06/2022 16:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 16:59

Conclusão para despacho
18/02/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 14:41

Despacho - Mero expediente
02/11/2021 19:52

Conclusão para despacho
29/10/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2021 10:06

Protocolizada Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:21

Processo Corretamente Autuado
07/10/2021 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/09/2021 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOITA1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
27/09/2021 07:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:37

Decisão - Declaração - Incompetência
30/04/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2021 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 18:15

Deliberado em Sessão - declinada a competência
15/04/2021 09:47

Conclusão para decisão
14/04/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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