29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002142-94.2025.8.27.2710/TOAUTOR: CARLINDO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): BARCELO BATISTA RODRIGUES (OAB GO047800)AUTOR: MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BARCELO BATISTA RODRIGUES (OAB GO047800)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição.
27/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/08/2025 17:26

Conclusão para julgamento
25/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - 18/07/2025 17:46:48)
13/08/2025 13:27

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 16:19

Conclusão para despacho
11/08/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00123913720258272700/TJTO
05/08/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLINDO BATISTA DA SILVA - Guia 5769543 - R$ 5.625,00
05/08/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLINDO BATISTA DA SILVA - Guia 5769541 - R$ 2.560,00
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002142-94.2025.8.27.2710/TOAUTOR: CARLINDO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): BARCELO BATISTA RODRIGUES (OAB GO047800)AUTOR: MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BARCELO BATISTA RODRIGUES (OAB GO047800)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, ante a inexistência de previsão legal para o denominado pedido de reconsideração, nos termos acima fundamentados não conheço da petição apresentada; MANTENHO incólume a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, dando-se prosseguimento ao feito em seus termos.

DETERMINO o desentranhamento da petição denominada "pedido de reconsideração" dos presentes autos, para que restem regularizados e livres de peças processuais impróprias.

DETERMINO a imediata conclusão dos autos para julgamento a fim de que se dê o cancelamento da distribuição.
25/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:06

Decisão - Outras Decisões
22/07/2025 14:00

Conclusão para decisão
18/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002142-94.2025.8.27.2710/TO AUTOR: CARLINDO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): BARCELO BATISTA RODRIGUES (OAB GO047800)AUTOR: MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BARCELO BATISTA RODRIGUES (OAB GO047800) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E JUSTIÇA GRATUITA”, formulada por CARLINDO BATISTA DA SILVA e MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, em desfavor de JOÃO WALNEI MARTINS CARVALHO, JHONNY DIAS CARVALHO e JHONNY DIAS CARVALHO LTDA, nome fantasia GLOBAL VEÍCULOS E ACESSÓRIOS, todos regularmente qualificados.

Aduzem os autores que efetuou um contrato para a aquisição de um novo automóvel, “uma caminhonete Toyota Hilux SR, no valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)”.

Informam que apesar do adimplemento da obrigação, o objeto negociado nunca foi entregue.

Frente ao exposto, vindicam, entre outros pleitos, a restituição do valor pago, com juros e correção monetária. É o relatório.

Decido.

De acordo com a legislação processual civil, tem direito à gratuidade de justiça a pessoa natural ou jurídica que não contar com suficiência de recursos para pagar as custas processuais sem prejudicar seu sustento.

Em outras palavras, a só análise objetivo do salário recebido não é suficiente para o deferimento ou não da gratuidade da justiça, devendo a requerente comprovar que o eventual pagamento poderá prejudicar sua subsistência.

No caso dos autos, as partes autoras, conforme o valor dos negócios jurídicos entabulados, não podem ser reconhecidas como hipossuficientes, vez que incabível supor que referido custo da demanda não pode ser suportado pelas mesmas, que realizaram a aquisição de um veículo no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), pagando, de forma imediata, a quantia de R$ 165.000,00.

Assim, não podem as custas e taxas serem interpretadas como mero incômodo financeiro.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Pelo exposto, com o objetivo de não se continuar privando o Poder Judiciário das condições financeiras para fazer face a seu custeio, reaparelhamento e modernização dos serviços ofertados à população, DETERMINO que as partes demandantes sejam intimadas, na pessoa de seu patrono, via DJEN, para, no prazo de 15 dias, perfazer o recolhimento das custas processuais, sob pena de aplicação do descrito no art. 290 do CPC.

Após o decurso do prazo para o recolhimento das custas, volvam-me os autos conclusos para aferição do pedido de tutela provisória de urgência.

Int.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:15

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/07/2025 14:53

Conclusão para despacho
04/07/2025 14:53

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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