05/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001184-82.2024.8.27.2730/TO AUTOR: JAINE JOICE DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (OAB CE043696)RÉU: ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

INSTITUCAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de viabilizar a adequada instrução do feito e em observância ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC, bem como aos princípios da colaboração, ampla defesa e contraditório, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); Havendo requerimento para produção de prova testemunhal, na oportunidade, DEVERÃO as partes manifestar interesse na realização de audiência por videoconferência, em conformidade com as Portarias Conjuntas n. 11, de 09 de abril de 2021, n. 1, de 18 de janeiro de 2023 e n. 3, de 31 de janeiro de 2023.

Havendo pedidos de provas, RETORNEM conclusos eventual saneamento do processo.

No entanto, caso as partes manifestem pelo julgamento antecipado da lide OU transcorrido in albis, RETORNEM conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema
03/09/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 22:16

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001184-82.2024.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESAUTOR: JAINE JOICE DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (OAB CE043696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 07/02/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
09/07/2025 13:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 09/07/2025 13:30. Refer. Evento 31
08/07/2025 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
07/07/2025 17:23

Juntada - Documento
04/07/2025 10:43

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
10/06/2025 04:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
06/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
06/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
31/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001184-82.2024.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESAUTOR: JAINE JOICE DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (OAB CE043696)RÉU: ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

INSTITUCAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 19/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
19/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
19/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 11:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 09/07/2025 13:30
16/05/2025 15:15

Conclusão para despacho
16/05/2025 02:29

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
14/05/2025 17:20

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 14/05/2025 17:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 14
13/05/2025 21:58

Juntada - Certidão
13/05/2025 16:40

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
14/04/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/03/2025 17:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/05/2025 17:00
21/03/2025 13:30

Lavrada Certidão
20/03/2025 13:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/02/2025 17:17

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 16:34

Protocolizada Petição
15/01/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 12:19

Conclusão para despacho
09/01/2025 19:04

Protocolizada Petição
07/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:12

Lavrada Certidão
07/01/2025 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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