11/07/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002316-72.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MEIRE SUELY BARBOSA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MEIRE SUELY BARBOSA TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 74.

No evento 76 o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente.

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 14:15

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 09:45

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:45

Lavrada Certidão
21/02/2025 12:44

Trânsito em Julgado
21/02/2025 12:42

Recebidos os autos - TRF
09/10/2024 16:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
08/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
02/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2024 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
02/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:33

Juntada - Informações
01/10/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/09/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/09/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2024 16:33

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 12:17

Juntada - Informações
11/07/2024 19:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 18:14

Conclusão para julgamento
17/06/2024 18:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/06/2024 17:20. Refer. Evento 32
10/06/2024 18:50

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 15:49

Protocolizada Petição
10/06/2024 12:17

Conclusão para despacho
10/06/2024 09:12

Protocolizada Petição
06/06/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2024 14:15

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 12:20

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/06/2024 17:20
07/05/2024 15:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/01/2024 14:52

Conclusão para despacho
07/01/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
27/12/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 17:47

Conclusão para despacho
20/10/2023 17:47

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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