04/07/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:40

Trânsito em Julgado
04/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
20/06/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019552-45.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA DE JESUS DE BRITO OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)RÉU: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADAADVOGADO(A): FÁBIO CARRARO (OAB GO011818)RÉU: MAGAZINE LILIANI S/AADVOGADO(A): TAIANNY CAMPOS DE MORAIS (OAB MA021996)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial na presente demanda em virtude da necessidade de prova pericial e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 e do art. 485, IV, do CPC.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se a baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/06/2025 17:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/06/2025 14:50

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:14

Juntada - Informações
07/04/2025 15:59

Conclusão para julgamento
02/04/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 16:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/04/2025 15:30. Refer. Evento 35
02/04/2025 11:26

Protocolizada Petição
02/04/2025 11:21

Protocolizada Petição
01/04/2025 14:39

Juntada - Informações
31/03/2025 10:04

Protocolizada Petição
27/03/2025 14:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/03/2025 16:48

Protocolizada Petição
27/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 17:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
08/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 02/04/2025 15:30
07/11/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 17:06

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
27/09/2024 17:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/09/2024 15:30. Refer. Evento 8
26/09/2024 14:37

Juntada - Informações
26/09/2024 12:17

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/09/2024 11:09

Protocolizada Petição
18/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 12:21

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedido Carta pelo Correio - 04/07/2024 15:45:22)
04/07/2024 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/06/2024 12:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 27/09/2024 15:30
28/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/05/2024 16:34

Conclusão para decisão
17/05/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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