TJTO - 0014058-68.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 16:07
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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21/07/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014058-68.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUZIMÁRIA FERREIRA LIMA MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado -
18/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:36
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 08:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 08:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 08:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 07:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 07:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 07:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2025 16:53
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:48
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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09/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014058-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZIMÁRIA FERREIRA LIMA MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
05/06/2025 22:25
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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05/06/2025 15:52
Conclusão para julgamento
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05/06/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014058-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZIMÁRIA FERREIRA LIMA MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
02/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 10:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2025 19:35
Despacho - Determinação de Citação
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02/04/2025 16:39
Conclusão para despacho
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02/04/2025 16:38
Processo Corretamente Autuado
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01/04/2025 16:12
Protocolizada Petição
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01/04/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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