TJTO - 0030526-44.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0030526-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 18:27
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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09/07/2025 18:27
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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09/07/2025 18:27
Juntada - Certidão - JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA
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09/07/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA, Guia 5751727, Subguia 5523432. Fase de Conhecimento
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09/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA - Guia 5751727 - R$ 36,50 - Fase de Conhecimento
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09/06/2025 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/06/2025 12:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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09/06/2025 12:09
Realizado cálculo de custas
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09/06/2025 12:09
Baixa Definitiva
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06/06/2025 13:19
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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06/06/2025 13:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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27/05/2025 13:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/05/2025 14:53
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 14:07
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/02/2025 14:07
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 17:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:37
Juntada - Certidão
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06/02/2025 18:18
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 448
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05/12/2024 15:02
Conclusão para despacho
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30/11/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2024 21:28
Decisão - Outras Decisões
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18/11/2024 16:21
Conclusão para despacho
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18/11/2024 13:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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18/11/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/10/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 15:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583536, Subguia 55141 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 267,50
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17/10/2024 09:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583536, Subguia 5445362
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17/10/2024 09:14
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA - Guia 5583536 - R$ 267,50
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2024 22:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 14:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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26/09/2024 11:28
Conclusão para julgamento
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23/09/2024 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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16/09/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2024 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2024 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 13:05
Despacho - Determinação de Citação
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20/08/2024 11:57
Conclusão para despacho
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19/08/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 16:18
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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26/07/2024 17:21
Conclusão para despacho
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26/07/2024 17:21
Processo Corretamente Autuado
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26/07/2024 17:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
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26/07/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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