11/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0015976-34.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000112-16.2022.8.27.2735/TO AGRAVANTE: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)AGRAVADO: JOAO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) DECISÃO Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar de atribuição de efeito suspensivo, interposto por BANCO BMG S.A em face da decisão interlocutória (evento 106 dos autos originários), proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, que, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n.º 0000112-16.2022.8.27.2735 ajuizada por JOÃO SOARES DA SILVA, ora agravada, em desfavor do agravante, homologou o valor dos honorários periciais, determinando o pagamento pelo banco ora recorrente. Conforme acórdão lançado aos autos no evento 26, ACOR1, fora acolhida, por maioria, vencida esta Relatora, questão de ordem para o sobrestamento do presente feito, em razão do determinado no IRDR n.º 5. Tal IRDR, por força do acórdão exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR nº 5) determinou que deve ser feita a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam perante esta E.

Corte de Justiça que versem sobre a matéria controvertida: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.

Desta feita, deve o vertente recurso ficar suspenso, pelo prazo de um ano ou até o julgamento do IRDR em questão, por envolver matéria objeto das teses jurídicas que deverão ali julgadas.

Assim, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente recurso e a sua remessa ao NUGEPAC, conforme determinação contida no r. no aludido IRDR nº 05 e na forma do acórdão lançado no evento 26, ACOR1. Cumpra-se.
16/06/2025 17:48

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
16/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 16:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
09/06/2025 14:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/06/2025 14:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
09/06/2025 14:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/02/2025 14:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
13/02/2025 14:33

Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
13/02/2025 14:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
13/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
20/12/2024 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
19/12/2024 09:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/12/2024 14:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
18/12/2024 14:24

Deliberação em Sessão - Questão de Ordem Acolhida - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/12/2024 13:17

Remessa Interna com voto divergente - SGB04 -> CCI01
18/12/2024 13:17

Juntada - Documento - Voto Divergente
28/11/2024 16:41

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
14/11/2024 13:58

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04
14/11/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/11/2024 17:39

Juntada - Documento - Voto
05/11/2024 13:39

Juntada - Documento - Certidão
04/11/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
04/11/2024 14:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 37
30/10/2024 13:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
30/10/2024 13:51

Juntada - Documento - Relatório
22/10/2024 18:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
21/10/2024 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5560052 Situação: Pago. Boleto Pago.
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
19/09/2024 17:17

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/09/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5560052 Situação: Em Aberto.
18/09/2024 09:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000275-33.2025.8.27.2721

Raimunda Laercia Dourado da Silva

Charlie Cristiane de Freitas

Advogado: Veronica Teodoro Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0001345-82.2025.8.27.2722

Sidinei Antunes

Bruna da Silva Zielinski

Advogado: Joao Gaspar Pinheiro de Sousa Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0016858-69.2025.8.27.2729

Sidival Tavares de Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0013733-65.2025.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rosalvo Emiliano

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0031827-26.2024.8.27.2729

Carlos Eduardo Aires Gomes dos Santos

Montreal Produtos e Servicos Automotivos...

Advogado: Vinicius Baiocchi de Vasconcelos Elias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/08/2024 17:56

Exibir Processo