08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002038-10.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: EDER MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 02/04/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
05/03/2025 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:01

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 17:57

Conclusão para decisão
20/06/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
13/05/2024 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
16/04/2024 10:18

Protocolizada Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
15/03/2024 16:56

Lavrada Certidão
20/02/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/02/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2024 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
08/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/02/2024 14:52

Trânsito em Julgado
31/01/2024 17:25

Decisão - Outras Decisões
23/11/2023 13:36

Conclusão para decisão
22/11/2023 11:33

Protocolizada Petição
22/11/2023 11:12

Protocolizada Petição
21/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
06/11/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
24/10/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
15/09/2023 16:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00020381020228272710
13/06/2023 13:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/05/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/05/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 15:25

Juntada - Informações
12/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/04/2023 13:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/04/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
04/04/2023 13:44

Conclusão para despacho
01/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
01/02/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/11/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:46

Decisão - Outras Decisões
22/11/2022 17:50

Conclusão para despacho
22/11/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:33

Protocolizada Petição
22/08/2022 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 16:11

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
06/07/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 14:56

Conclusão para despacho
01/07/2022 14:56

Processo Corretamente Autuado
01/07/2022 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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