27/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001805-04.2022.8.27.2713/TO AUTOR: JOAQUIM AURELIANO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO (OAB TO05420A)RÉU: STEFANY GOULART FERREIRAADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330)RÉU: JOVAIR ALVES FERREIRAADVOGADO(A): DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes opostos pelas as partes, ambos qualificados nos autos, o que fazem com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Em síntese, a parte sustenta a existência de omissão/contradição, em contraditório, a parte requerente manifestou-se contrário ao pedido. Em seguida os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Deixo de intimar o requerido, vez que não se habilitou na presente demanda. Conheço do recurso, pois estão presentes os seus requisitos de tempestividade e regularidade formal, haja vista que a recorrente indicou o aludido ponto omisso, na forma determinada pelo artigo 1.023, caput do Código de Processo Civil.

De acordo com a doutrina, será omissa a decisão se houver alguma lacuna, uma falta, algo relevante que deveria ter sido apreciado pelo juiz e não foi.

Por outro lado, é contraditória, aquela que manifestar em determinado sentido e ao final deliberar de modo diverso. Pois bem. Apesar das suscitações postas pelos embargantes não vislumbro na espécie nenhuma contradição e/ou omissão a ser sanada.

Isso porque este juízo aferiu as provas declinadas e não vislumbrou o preenchimento dos requisitos, desta forma não vislumbro qualquer contradição ou omissão. Portanto, observa-se que o embargante utiliza-se do recurso inadequado, pois discute matéria estranha aos embargos declaratórios, pretendendo a modificação da decisão questionada com base em omissões inexistentes, já que resta patente a intenção de apenas rediscutir o julgado.

Nesse sentido, os tribunais reiteradamente vêm que os embargos de declaração não são adequados para se rediscutir o julgado, conforme se verifica no precedente a seguir: RECURSO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CORREÇÃO DE ERRO DE MÉRITO EM JULGADO – INADEQUABILIDADE.

Os Embargos de Declaração não são o remédio processual adequado à correção de erro de mérito em julgado.

Inexistindo no acórdão omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os Embargos de Declaração que lhe foram opostos.

O Juiz não está obrigado a analisar, isoladamente, todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes na discussão da causa, mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu convencimento (TRF-1.ª R. - Ac. unân da 1.ª T. julg. em 24- 3-98 - Embs. na Ap. em MS 1997.01.00.008296-8-MG - Rel.

Juiz Catão Alves - Advs.: José Generoso Lenza e José Antônio Ribeiro Muniz; in ADCOAS 8171082) (grifos nossos).

Assim, tem-se que o recurso apropriado para se discutir eventual error in judicando se nos apresenta como sendo de apelação, e não os embargos de declaração.

Portanto, concluo pela inexistência de omissão/contradição na decisum encartada no evento 202, em conformidade com fundamentação alhures.

Dispositivo.

Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas partes, nos presentes autos, por inexistir qualquer omissão e/ou contradição na decisão mencionada (evento 202). Publique-se.

Intimem-se as partes.

Colinas do Tocantins, TO.

Data do sistema.
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025 16:38

Conclusão para julgamento
21/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001805-04.2022.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROAUTOR: JOAQUIM AURELIANO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO (OAB TO05420A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 09/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
26/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
20/06/2025 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
02/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
30/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 07:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
28/05/2025 20:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2025 14:36

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196
19/05/2025 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
29/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 15:12

Conclusão para despacho
25/04/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:59

Lavrada Certidão
05/03/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 16:05

Conclusão para decisão
29/01/2025 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649134, Subguia 75027 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 162,00
28/01/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
28/01/2025 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649134, Subguia 5472560
28/01/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - JOVAIR ALVES FERREIRA - Guia 5649134 - R$ 162,00
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/12/2024 09:11

Protocolizada Petição
29/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:48

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 13:26

Conclusão para decisão
09/08/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
26/06/2024 09:13

Protocolizada Petição
26/06/2024 07:52

Protocolizada Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
06/06/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 06/06/2024 13:00. Refer. Evento 151
06/06/2024 13:10

Protocolizada Petição
27/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
30/04/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
29/04/2024 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/04/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/04/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/04/2024 16:10

Protocolizada Petição
18/04/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
18/04/2024 13:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
18/04/2024 13:27

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
11/04/2024 15:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 06/06/2024 13:00
11/04/2024 15:01

Juntada - Certidão
08/03/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
05/03/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2024 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 14:27

Conclusão para decisão
14/12/2023 16:23

Protocolizada Petição
14/12/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/11/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 10:26

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 10:09

Protocolizada Petição
10/11/2023 10:00

Conclusão para despacho
07/11/2023 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
07/11/2023 13:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/11/2023 13:00. Refer. Evento 124
07/11/2023 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
23/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
18/10/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/10/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/10/2023 09:04

Protocolizada Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
29/09/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
27/09/2023 13:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/11/2023 13:00
27/09/2023 13:20

Juntada - Certidão
18/09/2023 09:49

Protocolizada Petição
18/09/2023 09:00

Lavrada Certidão
18/09/2023 08:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
13/09/2023 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/08/2023 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 21:18

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 18:14

Conclusão para despacho
27/07/2023 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
27/07/2023 17:44

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
27/07/2023 17:43

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 27/07/2023 13:30. Refer. Evento 103
27/07/2023 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
26/07/2023 15:12

Protocolizada Petição
01/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
27/06/2023 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
13/06/2023 08:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 27/07/2023 13:30
13/06/2023 08:41

Juntada - Certidão
06/06/2023 23:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
29/05/2023 10:18

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 13:30

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 15/05/2023 14:30. Refer. Evento 82
12/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
12/05/2023 08:30

Conclusão para despacho
11/05/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/05/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2023 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/04/2023 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/04/2023 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/04/2023 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
10/04/2023 16:44

Juntada - Certidão
04/04/2023 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
04/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
03/04/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
03/04/2023 17:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 15/05/2023 14:30
03/04/2023 17:54

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
03/04/2023 17:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 03/04/2023 17:30. Refer. Evento 69
03/04/2023 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
28/03/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/03/2023 12:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
16/03/2023 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2023 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2023 08:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/03/2023 08:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
16/03/2023 08:57

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/03/2023 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
14/03/2023 12:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 03/04/2023 17:30
14/03/2023 12:58

Juntada - Certidão
10/03/2023 13:51

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
10/03/2023 13:51

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 10/03/2023 13:00. Refer. Evento 58
10/03/2023 11:20

Protocolizada Petição
10/03/2023 10:13

Protocolizada Petição
08/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/02/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/02/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 10/03/2023 13:00
13/02/2023 15:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 13/02/2023 15:00. Refer. Evento 46
13/02/2023 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
13/02/2023 10:30

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
30/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/12/2022 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2022 17:05

Juntada - Certidão
15/12/2022 16:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/12/2022 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/12/2022 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
07/12/2022 18:07

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 13/02/2023 15:00. Refer. Evento 31
07/12/2022 18:07

Juntada - Certidão
07/12/2022 14:35

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
02/12/2022 12:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2022 08:23

Protocolizada Petição
25/11/2022 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00109009720228272700/TJTO
18/11/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
16/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
25/10/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/10/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00109009720228272700/TJTO
20/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/10/2022 18:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
19/10/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2022 16:32

Protocolizada Petição
13/10/2022 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
13/10/2022 17:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 09/12/2022 15:00
13/10/2022 17:36

Juntada - Certidão
04/10/2022 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
03/10/2022 21:22

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 13:31

Conclusão para decisão
05/09/2022 16:43

Protocolizada Petição
25/08/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00109009720228272700/TJTO
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2022 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 21:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/07/2022 09:48

Conclusão para decisão
29/06/2022 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
29/06/2022 17:06

Lavrada Certidão
29/06/2022 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2022 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
29/06/2022 16:00

Lavrada Certidão
24/06/2022 20:48

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 18:04

Conclusão para decisão
15/06/2022 14:27

Protocolizada Petição
15/06/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
20/05/2022 13:20

Conclusão para despacho
18/05/2022 10:59

Protocolizada Petição
13/05/2022 21:39

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
02/05/2022 15:16

Conclusão para despacho
02/05/2022 15:15

Lavrada Certidão
02/05/2022 15:15

Processo Corretamente Autuado
02/05/2022 15:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/04/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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