05/09/2025 19:19

Protocolizada Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002078-55.2023.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: MARIA DILMA DA SILVA MELOADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 22/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 105
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 105
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002078-55.2023.8.27.2710/TOAUTOR: MARIA DILMA DA SILVA MELOADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, CPC) para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao produto/serviço ?BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO?, bem como a inexigibilidade dos respectivos débitos; CONDENAR a ré a cessar imediatamente quaisquer descontos relacionados ao referido produto/serviço, abstendo-se de novas cobranças, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (art. 497, CPC); CONDENAR a ré à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, nos limites do que restou comprovado nos autos e/ou vier a ser apresentado/atualizado na fase de cumprimento, com correção (INPC) desde cada pagamento (Súm. 43/STJ) e juros de 1% a.m. desde cada desconto (Súm. 54/STJ), observada a prescrição quinquenal; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, que fixo em R$ 5.000,00, com correção pelo INPC desde o arbitramento (Súm. 362/STJ) e juros de 1% a.m. desde o evento danoso (Súm. 54/STJ); DEFERIR à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC; CONDENAR a ré ao pagamento da totalidade das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, CPC).
18/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 12:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2025 17:15

Conclusão para julgamento
12/08/2025 15:59

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 13:59

Conclusão para decisão
12/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
28/07/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 92
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 92
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002078-55.2023.8.27.2710/TO AUTOR: MARIA DILMA DA SILVA MELOADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
09/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 17:28

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 11:20

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
16/05/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:34

Processo Reativado
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00020785520238272710/TJTO
13/02/2025 14:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
12/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
09/01/2025 15:31

Intimado em Secretaria
09/01/2025 15:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 15:30

Intimado em Secretaria
09/01/2025 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
09/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:28

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 13:18

Lavrada Certidão
22/08/2024 13:04

Lavrada Certidão
17/06/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2024 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/05/2024 10:37

Protocolizada Petição
13/05/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Apelação lançada no evento 57. Guia: 5443561 Situação: Baixado. Boleto Pago.
29/04/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5443561, Subguia 15885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,60
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5443561, Subguia 5393097
11/04/2024 12:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5443561 - R$ 50,60
08/04/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
08/04/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/04/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2024 14:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/04/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
02/04/2024 13:27

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOAUG1ECIV
01/02/2024 11:28

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI
12/12/2023 15:38

Conclusão para decisão
03/11/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/10/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
05/09/2023 16:03

Conclusão para despacho
05/09/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:24

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
31/07/2023 17:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 31/07/2023 17:00. Refer. Evento 5
31/07/2023 17:13

Protocolizada Petição
31/07/2023 12:48

Protocolizada Petição
20/07/2023 08:57

Protocolizada Petição
01/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/05/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2023 13:27

Protocolizada Petição
18/05/2023 15:40

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
18/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 23:06

Juntada - Informações
16/05/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
16/05/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 31/07/2023 17:00
08/05/2023 18:13

Decisão - Outras Decisões
08/05/2023 16:43

Conclusão para despacho
08/05/2023 16:43

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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