TJTO - 0037942-63.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0045741-60.2024.8.27.2729/TOAUTOR: ILMA JARDIM VIEIRAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, os ACOLHO para retificar o CNPJ da requerida, assim, o dispositivo da sentença para a ter a seguinte determinações: "
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte Requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Todavia, suspenso a exigibilidade, em razão de ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento 7, DECDESPA1).
DETERMINO a retificação do polo passivo para fazer constar a empresa Oi S/A - CNPJ n° º 76.***.***/0001-43, excluindo assim, a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ n. 76.***.***/0332-38" Mantenho inalterado os demais termos da Sentença.
Intimem-se.
Palmas ? TO, data certificada pelo sistema. -
10/07/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI
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10/07/2025 13:48
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/06/2025 07:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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06/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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05/06/2025 17:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 12:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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30/05/2025 12:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/05/2025 19:06
Juntada - Documento - Voto
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13/05/2025 13:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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05/05/2025 13:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 187
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25/04/2025 19:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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25/04/2025 19:14
Juntada - Documento - Relatório
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16/04/2025 07:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/04/2025 17:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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