17/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:48

Trânsito em Julgado
11/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002042-42.2025.8.27.2710/TOAUTOR: RIKELME ANDRADE DE ASSISADVOGADO(A): ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001)SENTENÇADiante de todo o exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 1ª Vara Cível da Comarca de Augustinópolis/TO para processar e julgar a presente demanda, com fundamento no art. 114, inciso I, da Constituição Federal.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Taxa judiciária e custas processuais pela parte autora nos termos do art. 84 do CPC, ausente honorários advocatícios dado que não houve a triangularização da demanda. INTIME-SE o requerente da presente decisão.

Deixo de intimar a parte requerida, eis que sequer foi citada nestes autos, não integrando ainda a relação processual.
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
13/06/2025 14:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
11/06/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
07/06/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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