16/07/2025 11:57

Arquivamento - Definitivo
16/07/2025 11:57

Lavrada Certidão
16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0006610-49.2022.8.27.2729/TO INVESTIGADO: JOAO DE FATIMA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração de suposto delito previsto no artigo 304 do Código Penal, tendo como investigado João de Fátima Maria dos Santos, qualificado nos autos.

Informado nos autos a realização do Acordo de Não Persecução Penal (evento 40).

Decido.

Nos autos foi informado que o Ministério Público celebrou ANPP com o investigado.

Sendo assim, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

CIÊNCIA ao Ministério Público para providências quanto à intimação da vítima, investigado e autoridade policial acerca do arquivamento do inquérito policial.

DISPENSO a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado 105, do FONAJE, aplicado aqui por analogia. Caso a defesa entenda o contrário, caberá a ela a intimação do investigado.

Proceda as anotações necessárias, conforme determina o Provimento n. 02/2023 – CGJUS/TO.

Após, ARQUIVE-SE.

Palmas, data registrada no evento.
03/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:34

Processo Corretamente Autuado
03/07/2025 15:36

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
01/07/2025 17:25

Conclusão para decisão
09/03/2023 09:22

Protocolizada Petição
08/03/2023 13:55

Protocolizada Petição
06/11/2022 09:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 22
26/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/02/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
25/02/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL3CRI
24/02/2022 09:55

Juntada - Certidão
23/02/2022 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CRI -> TOCENALV
23/02/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2022 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCUSTODIA -> TOPAL3CRI
23/02/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2022 14:51

Expedido Alvará de Soltura
23/02/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2022 14:39

Decisão - Concessão - Liberdade provisória - Sem Medida Cautelar
23/02/2022 14:38

Audiência - de Custódia - realizada - Local Sala de Audiência de Custódia - 23/02/2022 17:10. Refer. Evento 6
23/02/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
23/02/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/02/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/02/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2022 12:06

Juntada - Informações
23/02/2022 12:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3CRI
23/02/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2022 10:28

Protocolizada Petição
23/02/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 09:22

Audiência - de Custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia - 23/02/2022 17:10
23/02/2022 09:21

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 08:43

Protocolizada Petição
23/02/2022 08:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CRI -> TOPALCUSTODIA
23/02/2022 07:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3CRI -> PLANTAO
23/02/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010565-55.2025.8.27.2706

Auto Escola Matrix LTDA

Rafael Lima Ferreira

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0017927-15.2020.8.27.2729

Rosa Fereira de Oliveira Morais

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0007075-11.2024.8.27.2722

Edvar Mendes Mourao

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0009325-80.2025.8.27.2722

Flavio Genesio de Oliveira

C. H. R. Veiculos Multimarcas LTDA

Advogado: Miguel Rodrigues de Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0001147-85.2024.8.27.2720

Ada Teixeira Reis

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/08/2024 10:32

Exibir Processo