09/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002217-28.2024.8.27.2724/TO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA SILVEIRAADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de habilitação acostado ao evento 19, oportunidade em que a Escrivania deverá promover a vinculação do patrono no sistema de processo eletrônico para recebimento das ulteriores intimações. 2.

Frente o transcurso in albis do prazo de defesa da parte demandada, reconheço a incidência dos efeitos da revelia no aspecto meramente formal. 3.

Ultrapassado, nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II); c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
01/07/2025 13:25

Conclusão para decisão
25/06/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:51

Decisão - Decretação de revelia
03/06/2025 10:21

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:01

Conclusão para decisão
28/03/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 20:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 16:12

Juntada - Certidão
04/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 13:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:27

Decisão - Não-Concessão - Liminar
19/09/2024 18:00

Conclusão para despacho
19/09/2024 18:00

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 08:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE ALEXANDRE DA SILVEIRA - Guia 5562422 - R$ 556,50
19/09/2024 08:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE ALEXANDRE DA SILVEIRA - Guia 5562421 - R$ 472,00
19/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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