15/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
14/07/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000651-39.2023.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00027891320228272737/TO)RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDESRÉU: TALLES CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): VAGNO DOS SANTOS SILVA (OAB TO007262)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902)ADVOGADO(A): RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB MA015345)INTERESSADO: MARCELO CERQUEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURAINTERESSADO: CORALICE MARTINS PINTO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 03/07/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - redesignada
03/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
03/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
03/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2025 16:38

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Tribunal do Júri - 02/12/2025 09:00. Refer. Evento 198
02/07/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 12:39

Conclusão para despacho
30/06/2025 17:54

Protocolizada Petição
10/03/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
10/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
26/02/2025 17:19

Lavrada Certidão
21/02/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
21/02/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 13:08

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 12/08/2025 09:00
18/02/2025 17:30

Juntada - Outros documentos
18/02/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 13:43

Juntada - Outros documentos
17/02/2025 15:10

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
11/02/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 13:30

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
19/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/12/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 15:41

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
09/12/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
26/11/2024 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172
25/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
25/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/11/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
25/11/2024 13:02

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 17:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
12/08/2024 17:58

Conclusão para julgamento
12/08/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 13:12

Conclusão para despacho
08/07/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/06/2024 13:12

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 18/06/2024 17:15. Refer. Evento 141
14/06/2024 14:49

Juntada - Certidão
11/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 142
10/06/2024 21:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/05/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
28/05/2024 14:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
28/05/2024 00:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143
28/05/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/05/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:05

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 18/06/2024 17:15. Refer. Evento 137
23/05/2024 17:03

Juntada - Documento
21/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 12:53

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 18/09/2024 14:00. Refer. Evento 106
07/05/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 17:10

Protocolizada Petição
02/05/2024 13:47

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
25/04/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 12:19

Conclusão para despacho
25/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
24/04/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
17/04/2024 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
09/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:11

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/04/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
03/04/2024 16:33

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/03/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
25/03/2024 17:11

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/03/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/03/2024 11:42

Conclusão para despacho
22/03/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109
19/03/2024 14:37

Juntada - Informações
19/03/2024 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 105 e 110
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 104 e 105
06/03/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 16:18

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 07/05/2024 16:45
05/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 16:52

Juntada - Documento
05/03/2024 14:55

Juntada - Certidão
05/03/2024 14:46

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 05/03/2024 13:30. Refer. Evento 46
05/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/03/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 13:42

Protocolizada Petição
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:41

Juntada - Certidão
05/03/2024 13:40

Protocolizada Petição
22/02/2024 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 10:34

Protocolizada Petição
20/02/2024 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
19/02/2024 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
17/02/2024 00:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
16/02/2024 23:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 22:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
05/02/2024 18:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
05/02/2024 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 19:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
02/02/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
02/02/2024 16:19

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
02/02/2024 16:15

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
02/02/2024 16:01

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 15:53

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
02/02/2024 15:48

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
02/02/2024 15:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
02/02/2024 15:38

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 15:32

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/02/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
02/02/2024 15:26

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/02/2024 17:52

Juntada - Certidão
09/10/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/09/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/09/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/09/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/09/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 13:57

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 05/03/2024 13:30
13/06/2023 18:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/06/2023 17:39

Conclusão para despacho
12/06/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2023 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:37

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 16:01

Conclusão para despacho
25/05/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2023 15:42

Protocolizada Petição
05/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 14:32

Conclusão para despacho
05/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
02/05/2023 14:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/04/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:57

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 14:47

Protocolizada Petição
10/04/2023 09:35

Conclusão para despacho
05/04/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 09:46

Conclusão para despacho
27/03/2023 23:18

Protocolizada Petição
16/03/2023 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 12:28

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
15/03/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:42

Expedido Ofício
08/02/2023 12:25

Juntada - Informações
06/02/2023 08:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 08:01

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
03/02/2023 13:52

Lavrada Certidão
02/02/2023 17:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/02/2023 16:30

Conclusão para despacho
02/02/2023 15:21

Distribuído por dependência - Número: 00027891320228272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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