03/09/2025 11:18

Protocolizada Petição
02/09/2025 18:57

Protocolizada Petição
29/08/2025 11:00

Protocolizada Petição
22/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 00:00

Intimação

RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.
19/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 09:45

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043160-72.2024.8.27.2729/TOAUTOR: VERIANE LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, representada pelo contrato nº. 7763748835042103; b) DECLARAR a inexigibilidade da dívida oriunda desse contrato, no valor de R$ 357,33 (trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos); c) DETERMINAR à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer tipo de cadastro de proteção ao crédito, referente ao contrato nº. 7763748835042103 ou, caso já tenha incluído, que exclua-o, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível à parte autora; e d) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, valor que deve ser corrigido pelo INPC a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, isto é, da data da inclusão da dívida na base de dados da Serasa (20/02/2021), com fundamento nas Súmulas 362 e 54, do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Por conseguinte, EXTINGO este processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.
25/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2025 18:12

Conclusão para julgamento
25/06/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 13:58

Conclusão para despacho
24/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:11

Protocolizada Petição
18/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043160-72.2024.8.27.2729/TO AUTOR: VERIANE LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho proferido no evento 06 item 18, ficam INTIMADAS ambas as partes para, no prazo comum de 15 dias úteis, indicarem quais provas pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Havendo requerimento de produção probatória, deverão esclarecer qual(is) o(s) fato (s) a ser(em) provado(s) por meio de cada prova postulada e justificar sua pertinência para o deslinde da controvérsia.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
27/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/02/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 8
13/02/2025 23:10

Juntada - Certidão
03/02/2025 17:22

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 13:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/02/2025 13:30
04/11/2024 09:35

Protocolizada Petição
17/10/2024 17:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
11/10/2024 23:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VERIANE LIMA DOS SANTOS - Guia 5580385 - R$ 103,57
11/10/2024 23:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VERIANE LIMA DOS SANTOS - Guia 5580384 - R$ 160,36
11/10/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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