05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002709-34.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Determino a imediata baixa de quaisquer bloqueios/penhoras/atos de constrição em nome do executado.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/06/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 16:34

Conclusão para julgamento
23/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5435434, Subguia 99952 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 919,68
12/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 13:16

Expedido Ofício
09/05/2025 15:33

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
31/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
19/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
17/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:43

Juntada - Informações
19/09/2024 16:27

Juntada - Informações
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
07/08/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
01/08/2024 17:39

Lavrada Certidão
01/08/2024 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
04/07/2024 14:03

Expedido Ofício
03/07/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
15/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
14/05/2024 22:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167
14/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/05/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 163
26/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:29

Expedido Alvará
25/04/2024 16:29

Expedido Alvará
25/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:58

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
11/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
10/04/2024 17:06

Conclusão para despacho
10/04/2024 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/04/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/04/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
03/04/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/04/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
02/04/2024 13:25

Juntada - Certidão
02/04/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5435434, Subguia 5390207
02/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5435434 - R$ 919,68
02/04/2024 13:25

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
02/04/2024 13:25

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5387437 - R$ 469,91
02/04/2024 13:25

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5387436 - R$ 449,77
02/04/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
01/04/2024 18:11

Trânsito em Julgado
07/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
14/02/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/02/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
02/02/2024 19:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
02/02/2024 19:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5387437 - R$ 469,91
02/02/2024 19:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5387436 - R$ 449,77
29/01/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 117
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/01/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
11/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/01/2024 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/12/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/12/2023 15:23

Conclusão para despacho
28/11/2023 14:18

Protocolizada Petição
28/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
06/11/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/10/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 15:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/10/2023 12:30

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 23:05

Protocolizada Petição
26/09/2023 17:39

Conclusão para decisão
18/09/2023 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
10/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 12:38

Conclusão para despacho
17/07/2023 21:28

Protocolizada Petição
17/07/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:14

Recebidos os autos - TRF
31/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/12/2022 16:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
12/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:02

Protocolizada Petição
24/11/2022 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2022 06:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
16/09/2022 15:56

Lavrada Certidão
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/08/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2022 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2022 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
22/06/2022 16:16

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 14:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/06/2022 14:40. Refer. Evento 27
10/06/2022 18:39

Decisão - Outras Decisões
08/06/2022 23:18

Juntada - Informações
24/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2022 15:44

Expedido Carta pelo Correio
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/04/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2022 15:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/06/2022 14:40
13/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:29

Despacho - Visto em correição
24/01/2022 15:56

Conclusão para decisão
21/01/2022 22:18

Protocolizada Petição
21/01/2022 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/12/2021 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2021 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 16:46

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/10/2021 12:22

Conclusão para despacho
04/10/2021 12:22

Processo Corretamente Autuado
04/10/2021 12:21

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
04/10/2021 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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