22/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000628-33.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOSENILDE MELQUIADES DE SOUSAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Josenilde Melquiades de Sousa em face do Município de Ponte Alta do Tocantins, objetivando o recebimento de valores retroativos decorrentes da implementação de quinquênios, conforme título judicial transitado em julgado.

A parte exequente apresentou cálculo atualizado no evento 119, o qual reflete a quantificação do crédito principal, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, bem como a verba honorária sucumbencial fixada judicialmente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 119.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 3.738,42 (três mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos); b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, no valor de R$ 747,68 (setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos); c) RPV para pagamento dos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7º do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
21/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 12:43

Conclusão para decisão
18/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000628-33.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOSENILDE MELQUIADES DE SOUSAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta da certidão lançada no evento 105, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os cálculos atualizados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação, no localizador CLS INICIAL.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
11/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 12:07

Conclusão para decisão
10/07/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:47

Conclusão para decisão
24/03/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
17/03/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
17/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:59

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 17:33

Conclusão para decisão
17/12/2024 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2024 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00024812020248272700/TJTO
19/03/2024 10:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
15/03/2024 14:37

Conclusão para decisão
19/02/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 00024812020248272700/TJTO
18/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/01/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/11/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/11/2023 17:02

Conclusão para decisão
16/11/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
04/10/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 16:38

Decisão - Outras Decisões
11/09/2023 13:34

Conclusão para decisão
11/09/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2023 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 09:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2023 18:41

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 07:58

Conclusão para decisão
12/06/2023 07:58

Processo Reativado
08/06/2023 15:33

Protocolizada Petição
31/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/05/2023 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
19/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
13/02/2023 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2023 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
13/02/2023 13:23

Lavrada Certidão
13/02/2023 13:21

Baixa Definitiva
13/02/2023 13:21

Lavrada Certidão
13/02/2023 13:21

Trânsito em Julgado
05/12/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2022 13:14

Publicação da Sentença
24/11/2022 09:15

Lavrada Certidão
23/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2022 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2022 09:27

Conclusão para julgamento
18/10/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2022 10:10

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
30/09/2022 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 10:00

Decisão - Decretação de revelia
29/09/2022 15:15

Conclusão para decisão
29/09/2022 15:14

Lavrada Certidão
10/08/2022 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 10/08/2022 13:29:41)
26/07/2022 16:31

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
26/07/2022 16:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2022 16:50

Conclusão para decisão
22/07/2022 16:50

Processo Corretamente Autuado
21/07/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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