17/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046809-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALBERTINA FERNANDES AYRESADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 19/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
06/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
23/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
05/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/04/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 09:44

Conclusão para decisão
25/04/2025 09:44

Trânsito em Julgado
04/04/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
13/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/01/2025 15:11

Conclusão para decisão
28/01/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/12/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/11/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 12:40

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 11:21

Conclusão para despacho
15/08/2024 11:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 16:25

Conclusão para despacho
08/07/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2024 17:22

Conclusão para despacho
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 14:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
22/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:24

Lavrada Certidão
22/05/2024 17:23

Trânsito em Julgado
17/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
03/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:17

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 13:39

Conclusão para julgamento
21/03/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 12:48

Conclusão para despacho
04/12/2023 12:48

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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