TJTO - 0028778-40.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/08/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0028778-40.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0044902-40.2021.8.27.2729/TO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO A sentença exequenda foi no sentido de condenar o requerido ao reembolso dos valores adimplidos com recursos particulares pelo requerente de forma integral e comprovados em sede inicial, sem limite de sessões, decotado os valores porventura reembolsados administrativamente, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do efetivo desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ), os quais serão objeto de liquidação de sentença (art. 509 e seguintes do CPC).
Na inicial destes autos, a autora trouxe Resumo de Cálculo, no qual apurou-se o valor de R$ 83.917,94, conforme documento anexo ao evento 1, CALC2.
Portanto, considerando a sentença ilíquida quanto à parte relativa ao reembolso dos valores adimplidos com recursos particulares pelo requerente de forma integral, DOU início à fase de liquidação por arbitramento (art. 509, I, CPC).
DETERMINO a intimação das partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias (art. 510, CPC), que demonstrem o quantum debeatur a ser pago.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
20/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:10
Despacho - Mero expediente
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12/08/2025 17:17
Conclusão para despacho
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12/08/2025 12:52
Lavrada Certidão
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31/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744777, Subguia 116867 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,00
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30/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0028778-40.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA FERNANDA MARTINS DE LIMA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.
IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744777, Subguia 5524695
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29/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA FERNANDA MARTINS DE LIMA E SILVA - EXCLUÍDA
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29/07/2025 17:36
Lavrada Certidão
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29/07/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0028778-40.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA FERNANDA MARTINS DE LIMA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.
IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
04/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 17:50
Processo Corretamente Autuado
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01/07/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA FERNANDA MARTINS DE LIMA E SILVA - Guia 5744777 - R$ 77,00
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01/07/2025 14:53
Distribuído por dependência - Número: 00449024020218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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