27/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003802-60.2025.8.27.2731/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAAUTOR: JULIA ANDREIA PREDIGER DUARTEADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI2ECIV
25/08/2025 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: SEM PARTE RÉU
25/08/2025 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: MARA ANDREIA PREDIGER
25/08/2025 12:33

Juntada - Certidão - JÚLIO DUARTE DA SILVA
25/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte JÚLIO DUARTE DA SILVA, Guia 5784346, Subguia 5538461. Fase de Conhecimento
25/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JÚLIO DUARTE DA SILVA - Guia 5784346 - R$ 520,66 - Fase de Conhecimento
25/08/2025 12:33

Juntada - Certidão - JULIA ANDREIA PREDIGER DUARTE
25/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte JULIA ANDREIA PREDIGER DUARTE, Guia 5784345, Subguia 5538460. Fase de Conhecimento
25/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JULIA ANDREIA PREDIGER DUARTE - Guia 5784345 - R$ 520,66 - Fase de Conhecimento
21/08/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI2ECIV -> COJUN
21/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
21/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
15/08/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
08/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
07/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
07/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:21

Lavrado - Termo de Compromisso
04/08/2025 16:14

Trânsito em Julgado
29/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003802-60.2025.8.27.2731/TO AUTOR: JULIA ANDREIA PREDIGER DUARTEADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760)AUTOR: JÚLIO DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

JULIO DUARTE DA SILVA e MARA ANDREIA PREDIGER, esta última por si e representando a filha JULIA ANDRÉIA PREDIGER DUARTE (26/12/2011), ajuizaram o presente pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS.

Pedem os autores a homologação de acordo de guarda, convivência e alimentos relativos a filha JULIA ANDRÉIA PREDIGER DUARTE.

Instruindo o pedido vieram os documentos anexos ao evento 1, dentre eles os documentos pessoais das partes (DOC PESS3, DOC PESS4 e DOC PESS5) Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à homologação (ev.8). É o relatório necessário. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Destaca-se, inicialmente, a inexistência de preliminares a serem analisadas, que estão presentes as condições da ação, os pressupostos de existência e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim que este Juízo é o materialmente competente para análise do instrumento de transação.

Observando, pois, que as formalidades legais foram cumpridas, que as partes estão devidamente representadas, que o objeto do acordo é lícito e passível de transação, bem assim que foram devidamente resguardados os direitos da criança, não existem óbices à homologação do instrumento. 3.

DISPOSITIVO.

POSTO ISSO, firme no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, RESOLVO o processo com análise de mérito, para o fim de HOMOLOGAR o ACORDO firmado entre as partes no evento 1, INIC1, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, inclusive os do art. 515, III, do CPC.

Custas e despesas processuais pelos autores.

Sem honorários em da ausência de litígio.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Efetuada a baixa, remetam-se os autos às Contadorias Judiciais Unificadas – COJUN.

Expeça-se o termo de guarda.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/07/2025 15:27

Conclusão para julgamento
03/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:46

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO SEM PARTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
18/06/2025 12:42

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
17/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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