TJTO - 0008106-98.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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10/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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10/07/2025 14:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado
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07/07/2025 14:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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07/07/2025 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008106-98.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019311-48.2021.8.27.2706/TO AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO Diante da ausência de pedido de antecipação da tutela recursal, intime-se a parte agravada para que ofereça contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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13/06/2025 15:43
Despacho - Mero Expediente
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06/06/2025 17:45
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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06/06/2025 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008106-98.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019311-48.2021.8.27.2706/TO AGRAVANTE: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383)ADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento, interposto por MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, contra a decisão prolatada pelo Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0 nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais n. 0019311-48.2021.8.27.2706, por si proposta em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
No ato da interposição do recurso, o recorrente acostou o comprovante de pagamento do preparo, contudo, não juntou a respectiva guia de recolhimento – evento 01, COMP_DEPOSITO2. É o relato do essencial.
O § 4º do art. 1.007 do CPC prevê que “o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.
No caso dos autos, observo que não é possível aferir se o comprovante de pagamento acostado no evento 01 refere-se à guia de recolhimento do preparo do presente agravo de instrumento, porquanto a respectiva guia não foi acostada ao feito.
Diante do exposto, determino a intimação do agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a guia de recolhimento referente ao comprovante de pagamento acostado no evento 01, sob pena de recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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28/05/2025 10:47
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/05/2025 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 18:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109, 99 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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