05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
28/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003678-44.2024.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: DOMINGOS FRANCO SOBRINHOADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/08/2025 - Juntada Informações
22/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:16

Perícia agendada
22/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:30

Juntada - Informações
22/08/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003678-44.2024.8.27.2721/TO AUTOR: DOMINGOS FRANCO SOBRINHOADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido inicial é de AUXÍLIO DOENÇA RURAL, e considerando que hoje o requerente encontra-se com 56 anos, não atingindo a idade de aposentadoria rural.

A demanda necessita verificar a invalidez, assim, remetam-se os autos ao Diretor da Junta Médica OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO, requisitando o agendamento de data para a sua realização, com decurso de tempo suficiente para possibilitar as intimações das partes.

ARBITRO em R$340,00 (trezentos e quarenta reais) os honorários a serem pagos ao perito médico cadastrado perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a realização do exame técnico neste feito (nos termos da orientação proferida no SEI nº 22.0.000040050-9 – DESPACHO N. 68959/2025.

Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, deverá o perito responder aos seguintes quesitos judiciais (artigo 470, II do CPC): 1.

Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? 2.

Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)? 3.

Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade? 4.

Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 5.

Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 6.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 7.

Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 8.

Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? .9.

O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 10. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? 11.

Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 12.

Pode o perito afirmar se existe indício ou sinais de dissimulação ou exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

REMETA-SE os autos à Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para realização da perícia médica.

Uma vez informada nestes autos a data da perícia, INTIME-SE A PARTE AUTORA.

Devolvidos os autos INTIMEM-SE as partes para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, manifestarem-se acerca do laudo anexado nos autos.

Int.

Cumpra-se.

Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
21/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/08/2025 11:24

Conclusão para julgamento
05/08/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 16:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 05/08/2025 13:15. Refer. Evento 34
04/08/2025 18:08

Protocolizada Petição
25/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003678-44.2024.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: DOMINGOS FRANCO SOBRINHOADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 08/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
08/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 05/08/2025 13:15
15/05/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/03/2025 17:17

Conclusão para despacho
24/03/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:43

Conclusão para despacho
21/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/01/2025 16:34

Conclusão para decisão
10/01/2025 16:34

Processo Corretamente Autuado
10/01/2025 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/01/2025 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/12/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA2ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
19/12/2024 18:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/12/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUAJECCRJ para TOGUA2ECIVJ)
19/12/2024 17:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
19/12/2024 17:36

Decisão - Declaração - Incompetência
14/11/2024 13:17

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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