30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003971-56.2024.8.27.2707/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 29/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
29/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003971-56.2024.8.27.2707/TOAUTOR: ELICE DE BARROS PEREIRAADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em razão de ser a autora beneficiária da justiça gratuita (evento 14, DECDESPA1).

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
09/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/06/2025 11:56

Conclusão para julgamento
26/06/2025 17:10

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
23/06/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 14:21

Conclusão para decisão
18/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 15:56

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
06/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 11:20

Conclusão para decisão
06/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 07:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
06/05/2025 07:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 09/04/2025 13:00. Refer. Evento 15
11/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 11:18

Juntada - Informações
07/04/2025 13:44

Protocolizada Petição
02/04/2025 12:58

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:48

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
24/02/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 15:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/04/2025 13:00
21/01/2025 13:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/01/2025 15:09

Protocolizada Petição
10/12/2024 18:24

Conclusão para decisão
09/12/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 17:28

Protocolizada Petição
28/11/2024 17:58

Protocolizada Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 10:35

Conclusão para despacho
04/11/2024 10:35

Processo Corretamente Autuado
03/11/2024 20:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELICE DE BARROS PEREIRA - Guia 5594517 - R$ 112,38
03/11/2024 20:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELICE DE BARROS PEREIRA - Guia 5594516 - R$ 173,57
03/11/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024965-21.2018.8.27.2706

Gilberto Pereira Santos

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0007446-66.2020.8.27.2737

Maria do Nazareno Dias Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2020 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0000183-46.2024.8.27.2703

Regiania Rodrigues Sousa

Top Fama Araguaina Calcados Eireli

Advogado: Celso Barini Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0012881-75.2024.8.27.2706

Papaleguas Comercio e Distribuidora de G...

Banco da Amazonia SA

Advogado: Felipe Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0023516-18.2024.8.27.2706

Francisco Vieira Filho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Davi Santos Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2024 12:02

Exibir Processo