TJTO - 0041811-68.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0041811-68.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041811-68.2023.8.27.2729/TO APELANTE: JAILSON PACIFICO DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por JAILSON PACIFICO DE OLIVEIRA em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Palmas, nos autos da Ação Penal n. 0041811-68.2023.8.27.2729/TO. Considerando o termo de interposição do apelo colacionado no evento 269.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação do apelante JAILSON PACIFICO DE OLIVEIRA para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.
Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise. -
15/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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15/07/2025 14:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/07/2025 17:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB09)
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02/07/2025 16:55
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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02/07/2025 16:55
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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02/07/2025 13:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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