TJTO - 0024390-31.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:38
Baixa Definitiva
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11/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
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20/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0024390-31.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISIMPETRANTE: SEBASTIÃO MARTINS BARROSADVOGADO(A): GABRIEL VALADARES DE MORAIS (OAB TO007570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão -
16/06/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:36
Lavrada Certidão
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06/06/2025 13:34
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00243903120248272729/TJTO
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06/02/2025 15:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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05/02/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 23:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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13/11/2024 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
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11/10/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/10/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/10/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/10/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/10/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/10/2024 19:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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04/10/2024 14:53
Conclusão para julgamento
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26/09/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2024 16:58
Protocolizada Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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03/07/2024 20:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2024 18:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2024 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 16:25
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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28/06/2024 16:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2024 16:24
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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28/06/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2024 16:01
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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26/06/2024 13:16
Conclusão para despacho
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25/06/2024 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:14
Despacho - Mero expediente
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17/06/2024 12:41
Conclusão para despacho
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17/06/2024 12:41
Processo Corretamente Autuado
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16/06/2024 16:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIÃO MARTINS BARROS - Guia 5494107 - R$ 50,00
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16/06/2024 16:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO MARTINS BARROS - Guia 5494106 - R$ 27,00
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16/06/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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