TJTO - 0006280-71.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006280-71.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALRECORRENTE: BRUNO COSTA NOLETOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 21/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 63 - 21/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 56 - 03/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
21/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 13:45
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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21/07/2025 13:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392923, Subguia 5377609
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21/07/2025 13:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BRUNO COSTA NOLETO - Guia 5392923 - R$ 127,00
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21/07/2025 13:03
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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21/07/2025 11:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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21/07/2025 11:40
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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10/07/2025 14:48
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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09/07/2025 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006280-71.2024.8.27.2700/TO RECORRENTE: BRUNO COSTA NOLETOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
03/07/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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03/07/2025 14:59
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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26/06/2025 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
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26/06/2025 11:57
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cumprimento de sentença
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26/06/2025 10:53
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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26/06/2025 10:53
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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25/06/2025 17:18
Remessa Interna - BAIXA -> SGB02
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25/06/2025 17:18
Processo Reativado
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25/06/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/08/2024 15:06
Baixa Definitiva
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23/08/2024 15:05
Trânsito em Julgado
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16/07/2024 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2024 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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26/06/2024 21:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 17:19
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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26/06/2024 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/06/2024 17:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
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21/06/2024 17:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
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21/06/2024 16:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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21/06/2024 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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21/06/2024 14:12
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2024 12:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
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03/06/2024 16:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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29/05/2024 18:05
Juntada - Documento - Relatório
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22/05/2024 15:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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22/05/2024 15:49
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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22/05/2024 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/05/2024 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/04/2024 22:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2024 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372885, Subguia 1498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372886, Subguia 1479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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17/04/2024 20:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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17/04/2024 20:31
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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17/04/2024 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/04/2024 22:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372886, Subguia 5370289
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16/04/2024 22:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372885, Subguia 5370288
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16/04/2024 22:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRUNO COSTA NOLETO - Guia 5372886 - R$ 50,00
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16/04/2024 22:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRUNO COSTA NOLETO - Guia 5372885 - R$ 29,12
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16/04/2024 22:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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