01/09/2025 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/09/2025 17:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/09/2025 17:44

Conclusão para despacho
01/09/2025 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/09/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:02

Trânsito em Julgado
21/08/2025 10:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00406762120238272729/TJTO
14/07/2025 18:50

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
23/09/2024 15:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
20/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 16:52

Protocolizada Petição
27/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2024 12:38

Conclusão para julgamento
05/06/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/04/2024 16:08

Protocolizada Petição
20/03/2024 12:53

Conclusão para julgamento
19/03/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/03/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/11/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:17

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/11/2023 13:34

Conclusão para despacho
17/11/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 20:56

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 16:49

Conclusão para despacho
23/10/2023 16:49

Processo Corretamente Autuado
23/10/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
23/10/2023 16:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/10/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:46

Decisão - Declaração - Incompetência
20/10/2023 15:55

Conclusão para decisão
20/10/2023 15:55

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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